Javier Milei decreta o não renovação dos contratos de 7 mil servidores públicos contratados neste ano. Sindicato dos trabalhadores estatais ameaça greve geral e protocola denúncia criminal contra o presidente.
Em uma medida para reduzir a estrutura do Estado, o presidente ultralibertário Javier Milei firmou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) para encerrar 7 mil contratos de funcionários públicos iniciados neste ano, que expirariam em 31 de dezembro e não serão renovados. Em resposta à demissão em massa, a Asociación Trabajadores del Estado (ATE), sindicato que representa os interesses do funcionalismo público na Argentina, anunciou protestos em todo o país em 27 e 28 de dezembro, não descartando uma greve geral.
“Estamos diante da maior fraude trabalhista na história da administração pública argentina”, afirmou Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, destacando não apenas a demissão de 7 mil trabalhadores, mas também a revisão dos contratos de mais de 60 mil funcionários públicos, renovados por apenas 90 dias. A ATE pretende realizar protestos em todas as províncias, e apresentou uma denúncia criminal contra o presidente Milei, alegando abuso de autoridade, usurpação de poder e traição à pátria.
Aguiar argumenta que o DNU tenta substituir as funções do Congresso, comparando o programa econômico proposto ao da última ditadura militar. Ele destaca a possibilidade de uma greve geral e pede que os sindicatos unifiquem suas posturas para enfrentar o “ajuste” do governo. A deputada Romina Del Plá critica a violência do ajuste sobre os funcionários públicos e destaca a precariedade trabalhista como um problema recorrente nos governos anteriores.
O Congresso argentino iniciou sessões extraordinárias para debater leis complementares ao DNU, e a oposição e centrais sindicais pedem à Justiça que o declare inconstitucional. O presidente Milei convocou o Congresso para discutir reformas impositivas, legislação eleitoral e funções do Estado até 31 de janeiro.
Tribuna Livre, com informações da Asociación Trabajadores del Estado (ATE)
