Na posse de senadores e deputados federais, parlamentares
defenderam aliança para manter autonomia e recursos destinados ao DF. Nesta
quinta-feira (02/02), deputados, senadores e a governadora em exercício, Celina
Leão, se reúnem no Congresso
(crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Durante a posse de deputados federais e senadores, nesta
quarta-feira (01/02), na Câmara dos Deputados e Senado, a bancada do Distrito
Federal destacou a intenção de manter o Fundo Constitucional do DF (FCDF). Os
recursos são usados para custear a organização e a manutenção das polícias
Civil, Penal e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), e também
podem ser investidos como assistência financeira para execução de serviços
públicos de saúde e educação.
Erika Kokay
A deputada Erika Kokay (PT) adiantou ao Correio que o
entendimento é que todos os parlamentares da capital do país estão
comprometidos em fortalecer a democracia e os direitos da população do DF, mas
que precisam discutir e dialogar deixando de lado as ideologias políticas.
“Temos uma compreensão que é preciso construir uma aliança mais ampla
possível. Mas o fato de termos sido eleitos com ideias diferentes, não pode
impedir que busquemos toda a articulação necessária para fortalecer a
democracia e os interesses do povo do Distrito Federal, pois o Fundo
Constitucional é uma unanimidade na bancada do DF”, analisa.
No quarto mandato como deputada federal, Kokay reconhece
que terá um diálogo mais aberto com a oposição nesta legislatura, o que não
havia nos últimos quatro anos, na avaliação dela. “Vou dar continuidade a
toda a atuação política que tive nos mandatos anteriores, mas com diferencial,
pois há espaço de diálogo com o governo federal, o que não havia com o
anterior. E serei base de sustentação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
nesta casa”, conclui.
Bia Kicis
Eleita para o segundo mandato como deputada federal, Bia
Kicis (PL) foi a deputada mais votada do DF. A parlamentar destacou a
importância do FCDF para a segurança pública. “O Fundo Constitucional é
essencial para as nossas forças de segurança. Vamos lembrar que a capital do
país é a sede do poder federal e também de órgãos internacionais. Sem o fundo,
não tem como o DF dar a segurança que a capital da República precisa e
merece”, pontua. “É preciso que a gente continue com a segurança
pública ligada ao governador e que as forças sejam cada vez melhor aparelhadas
e equipadas para fazer esse trabalho tão importante”, acrescenta.
Entre as principais pautas a serem defendidas para a nova
legislatura, Kicis cita o combate à corrupção, a luta pela transparência nas
eleições, além de se colocar como pró-armas. “Temos que avançar também nas
pautas em favor da liberdade da legítima defesa e na pauta pró-armas”,
ressalta. “É preciso fazer uma profunda reforma do Judiciário e também da
questão eleitoral”, completa.
Alberto Fraga
Alberto Fraga (PL) tomou posse para o quinto mandato na
Câmara e defende uma ação conjunta para preservar os recursos destinados às
forças de segurança. Ex-policial militar, o parlamentar acredita que o Fundo
Constitucional é fundamental para a segurança pública, assim como para a
educação. “Sem o fundo, a segurança pública e, também, a saúde e a
educação vão sucumbir. Esse fundo precisa ser melhor gerido. Eu não acho que
deve ser gerido pelo governador somente, porque pode acontecer de ele fazer mau
uso dos recursos. Tem que ter uma parceria com o Ministério do Planejamento,
para que nada saia errado”, destaca Fraga.
Entre os projetos que o parlamentar defenderá na nova
legislatura, ele cita alguns relacionados às forças de segurança. “Nossa
principal bandeira é segurança pública de qualidade. Alguns projetos precisam
ser votados no Senado como a redução da idade penal, a questão da saidinha,
saidão de preso. Precisamos trabalhar para que o Senado vote”, afirma.
Reginaldo Veras
Ex-deputado distrital, Reginaldo Veras (PDT) foi eleito
pela primeira vez para representar o DF na Câmara Federal. “Sou favorável
à manutenção e até mesmo à ampliação do Fundo Constitucional. Sem ele, a
economia do Distrito Federal está colapsada. Além disso, a saúde, educação e
segurança nunca alcançarão uma qualidade melhor do que a que temos hoje”,
opinou. “A autonomia do DF deve ser mantida plenamente nos moldes
previstos na Constituição: política, administrativa e financeira”,
ressalta.
Ao ser questionado sobre as principais propostas para o
mandato de deputado federal, ele foi sucinto. “Defesa da educação pública
de qualidade e fiscalização dos gastos públicos”, disse.
Júlio César
O deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos), que tomou
posse para o seu segundo mandato, se posicionou a favor do Fundo Constitucional
a fim de lutar para manter a autonomia e recursos destinados ao GDF. “O
Fundo é fundamental para manutenção de serviços importantes como a segurança
pública da nossa capital”, destaca.
Ao longo da legislatura, o parlamentar pretende seguir
com propostas atreladas à segurança pública e saúde, principalmente. “Vou
continuar votando a favor de matérias que beneficiarão o povo brasileiro”,
finaliza Júlio César.
Fred Linhares
Outro estreante na Câmara, Fred Linhares (Republicanos)
avalia que o FCDF é fundamental, pois o GDF conta com recursos da União para
custear a segurança pública com salários e investimentos em infraestrutura das
corporações e instituições de saúde e educação. “Se perdermos o Fundo
Constitucional, desmontaremos a segurança, a saúde e a educação do DF que estão
longe de ser o ideal. Viveríamos uma situação precária”, comenta.
Na legislatura, o parlamentar pretende focar em propostas
para a segurança pública, defesa das mulheres e crianças, como ele diz sempre
ter feito em toda a vida profissional, como apresentador de TV. “Quero
investir tanto na geração de emprego como na ciência e na tecnologia, habilitar
jovens para essa área, que é a mais crescente no mundo, a área de TI (tecnologia
da informação)”, detalha Fred.
Rafael Prudente
Novato na Câmara, Rafael Prudente (MDB) acompanha a
opinião de Veras, principalmente por ter conhecimento de causa sobre o Fundo
Constitucional do Distrito Federal, por ter sido presidente da Câmara Legislativa
do DF entre 2019 e 2022. O parlamentar avaliou que o FCDF é necessário, porque
a população do DF cresceu desde a criação da lei, e o apoio financeiro
representa 40% dos recursos da capital do país. “Não são recursos só para
segurança pública, pois temos médicos e enfermeiros pagos pelo Fundo
Constitucional, bem como boa parte do salário dos professores é feito com esses
recursos. Ficaria inviável a gestão de uma cidade com recurso
deficitário”, avalia Prudente.
Reunião do DF
Entre os primeiros trabalhos da bancada do DF no
Congresso, será realizada uma reunião hoje de manhã com a governadora em
exercício, Celina Leão, no gabinete do senador Izalci Lucas (PSDB), para
discutir, principalmente, a autonomia política e financeira do GDF, além da
transferência do criminoso Marcola à Penitenciária Federal de Brasília.
“São pontos convergentes que iremos conversar para levar sugestões aos
governos federal e local”, completa.
Para o senador Izalci, não há lógica em pensar em acabar
ou reduzir qualquer coisa do Fundo. “Seria um desastre para Brasília. É um
dinheiro federal e está no orçamento da União. Temos que ter sensibilidade
política para não ter que justificar os atos de 8 de janeiro (com a redução do
FCDF), qualquer um sabia que daria no que deu”, opina.
Senado
A senadora Damares Alves (Republicanos) tomou posse para
o seu primeiro mandato parlamentar. Ela foi a única eleita pelo Distrito
Federal nesta legislatura e ocupou a cadeira que antes era de Reguffe (União
Brasil). Ao lado de Izalci e Leila do Vôlei (PDT), Damares compõe a bancada do
DF no Senado Federal. A parlamentar foi ministra da Mulher, Família e Direitos
Humanos no governo Bolsonaro. “O DF está precisando de saúde e segurança
pública. Estamos também com a pauta do enfrentamento da violência contra a
mulher”, diz.
Leila do Vôlei (PDT) inicia a segunda metade do seu
mandato de senadora pelo DF e coloca como um dos desafios a serem superados a
defesa da manutenção do Fundo Constitucional. “Este será um ano de muito
trabalho e de grandes desafios no Senado. Uma dessas pautas fundamentais será
defender o Fundo Constitucional, cuja manutenção vem sendo questionada desde os
atos golpistas de 8 de janeiro. O Poder Legislativo terá a chance de auxiliar o
Executivo no aperfeiçoamento da rede de proteção social, que ainda não tem a
capacidade de incluir muitos brasileiros e brasileiras”, enfatiza.
Além disso, Leila também defende a reforma tributária.
“Temos que simplificar e modernizar nossa estrutura de arrecadação,
reduzindo o custo Brasil, mas, sobretudo, apresentando ao país uma reforma que
torne nosso sistema verdadeiramente progressivo, como, aliás, reza a
Constituição Federal. O Estado deve atuar para induzir o desenvolvimento e
reduzir desigualdades”, afirma.
O deputado federal Gilvan Maximo (Republicanos-DF) não
respondeu o contato da reportagem até o fechamento desta edição.
