28/02/2024

CAE discutirá alíquota máxima para reforma tributária, diz Efraim Filho

Segundo o coordenador e relator do grupo de trabalho do Senado, o cronograma de audiências públicas será dividido em sete ações, que vão debater também o IVA para os setores produtivos e o tempo de transição dos novos impostos

Na volta do recesso parlamentar nesta terça-feira (1º/8), o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, disse que o colegiado irá discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra.

“Esse é um tema que surgiu por meio de uma demanda muito forte do setor produtivo e da sociedade brasileira. É um espaço para que a gente possa discutir se essa possibilidade é bem-vinda na PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, afirmou.

Segundo o senador, o texto da reforma tributária aprovado em plenário da Câmara dos Deputados no início do segundo semestre ainda não foi enviado ao Senado. “No sistema da Câmara ainda não foi publicada a redação final daquilo que foi votado em plenário, então ainda não chegou ao Senado para que a gente formalmente já pudesse iniciar os trabalhos”, disse.

O GT dedicado à reforma vai debater a proposta aprovada na Câmara e propor emendas ao texto que será apresentado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no entanto, a comissão não terá deliberação. Efraim Filho disse que o cronograma de audiências públicas será dividido em sete ações.

Outros assuntos

Também estará na pauta do colegiado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para os setores produtivos e o tempo de transição dos novos impostos, com início em 2026 e conclusão em 2033, que segundo o senador “parece demasiadamente longo”.

Além disso, serão retomados pontos que geraram insatisfação de governadores e prefeitos na passagem do texto pela Câmara, como a partilha de receitas, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e as compensações por perda de arrecadação. Efraim Filho afirmou que a Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional, também estarão na mira do grupo de trabalho. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

determinou que a PEC que trata sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. O relator aguarda ainda o relatório final, além de dados pedidos ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para prosseguir com os trabalhos

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou ainda que a Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional, também estarão na mira do GT

– (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

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