A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei proposto pelo presidente Javier Milei que estabelece uma série de mudanças na Carta Orgânica do Banco Central do país (BCRA).
Segundo informações do jornal Clarín, foram 144 votos a favor da proposta, 102 contra e nove abstenções. O projeto agora seguirá para o Senado.
A proposta estabelece que o BCRA terá a função única de preservar a estabilidade monetária, ao retirar dispositivos incluídos durante governos kirchneristas que atribuíram ao banco central argentino também a responsabilidade de “promoção do emprego e do desenvolvimento econômico com equidade social”.
A reforma também proíbe a instituição de conceder empréstimos ou adiantamentos ao Tesouro, às províncias, à Cidade Autônoma de Buenos Aires ou aos municípios, bem como de adquirir dívida pública diretamente no mercado primário.
“Queremos blindar o Banco Central da política do momento. Sempre que o Estado ficava sem recursos, metia as mãos no Banco Central. A consequência é a inflação. Queremos erradicar a possibilidade de qualquer governo promover a emissão descontrolada de moeda”, argumentou Santiago Pauli, presidente da Comissão de Finanças da Câmara e integrante do A Liberdade Avança (LLA), partido de Milei.
Outro ponto importante da proposta estabelece que a demissão do presidente do BCRA exigirá a aprovação por dois terços dos votos nas duas casas do Legislativo argentino – as regras atuais da Carta Orgânica estipulam que o mandatário do BCRA pode ser demitido pelo Executivo após parecer de uma comissão do Congresso.
