23/06/2024

Câmara deve revogar futuras prisões de deputados expedidas pelo STF.

Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos a favor e 129 votos contra, a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Eram necessário 257 votos favoráveis.

Centrão quer dar recado de insatisfação à Suprema Corte; detenção de Brazão foi mantida pela gravidade do caso, mas considerada “exceção”

A Câmara dos Deputados revogará futuras prisões de congressistas expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A votação apertada que manteve preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018, foi um recado da insatisfação do Legislativo com o Judiciário.

Deputados do Centrão entendem que a brutalidade e a repercussão do crime contribuíram para a decisão da Câmara na 4ª feira (10.abr.2024). No entanto, segundo foi apurado, congressistas que votaram a favor da manutenção da prisão disseram que mudarão de posição em ocasiões futuras de menor gravidade.

Conversas sobre “reação” à Suprema Corte se intensificaram depois que a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara sobre a prisão de Brazão foi adiada. Inicialmente, alguns integrantes do PL estavam inclinados a aprovar a detenção do deputado, mas mudaram de ideia com a orientação de envolver o tema em um embate entre os Poderes.

Um dos articuladores do movimento para revogar a prisão de Brazão foi o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o preferido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para sucedê-lo em 2025. Houve tentativa de esvaziar o plenário da Casa Baixa para não formar quórum de votação, mas a estratégia dos governistas prevaleceu e a prisão foi mantida.

Ainda que o apelo sobre a gravidade do caso tenha surtido efeito, congressistas de partidos de centro acharam “corajoso” o movimento de Elmar e disseram que o apoiarão em votações futuras. Por outro lado, governistas disseram que a postura foi um “tiro no pé” na relação com o governo. Quem ganha na corrida à sucessão de Lira é o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) –que não votou, mas articulou para que integrantes do partido rejeitassem a ideia de soltar Brazão.

A configuração para a disputa à presidência da Câmara pode ter mudado, mas o sentimento de que é preciso dar um recado ao STF foi mantido.

“O que aconteceu ontem foi um 1º passo onde a Câmara decidiu se havia pré-requisitos para o deputado permanecer preso ou solto. Eu penso que pela votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse Lira na 5ª feira (11.abr), 1 dia depois da votação que manteve Brazão preso.

OUTRAS PRISÕES

A Câmara votou duas prisões provisórias de deputados desde 1988, quando foi promulgada a Constituição. Eis os casos:

jan.1999 –Remi Abreu Trinta foi preso em flagrante pela PF (Polícia Federal) acusado de racismo contra o copiloto de um avião. O ex-deputado teria ofendido Sérgio Arquimedes Pacheco da Cruz a bordo de um avião da antiga companhia aérea Transbrasil. A época, Trinta negou as acusações. A Câmara, entretanto, analisou o relaxamento da prisão do ex-deputado. Foram 389 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções;

fev.2021 – o ex-deputado Daniel Silveira, detido em 16 de fevereiro de 2021 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A Câmara validou a prisão dele 3 dias depois, em 19 de fevereiro, por 364 a 130 votos. Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois que o ex-congressista publicou um vídeo no YouTube com ofensas a ministros do STF na defesa do AI-5 (Ato Institucional nº 5).

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara.

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