A comissão especial da Câmara dos Deputados marcou para as 14h30 de 10 de novembro de 2026 a primeira audiência sobre propostas de redução da maioridade penal no Brasil.
O colegiado analisa possíveis mudanças na idade a partir da qual uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente como adulta, atualmente fixada em 18 anos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado para a audiência, mas sua presença ainda não estava confirmada na publicação original. A transmissão do debate foi disponibilizada no YouTube.
Em resumo
- Origem e tramitação: uma comissão especial da Câmara analisa propostas sobre a maioridade penal.
- O que está em discussão?: a possibilidade de reduzir a idade para responsabilização criminal como adulto, hoje fixada em 18 anos.
- Próximo passo informado: a primeira audiência foi marcada para 10 de novembro de 2026, às 14h30.
© Tribuna Livre Brasil. Todos os direitos reservados.
