Brasília sediou até esta quinta-feira (21) o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O encontro reuniu especialistas, gestores e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de proteção à infância e à adolescência.
O evento integra a campanha nacional Faça Bonito, principal mobilização do Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A data lembra a menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada aos 8 anos, após desaparecer na saída da escola no Espírito Santo, em 1973.
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Lucas Lopes, afirmou que a escola tem papel central na prevenção desse tipo de violência e precisa contar com apoio da segurança pública e do conselho tutelar. Segundo ele, a escola é o equipamento público com maior contato entre o Estado e crianças e adolescentes, o que faz da prevenção no ambiente escolar a melhor aposta.
Lopes defendeu estratégias de educação autoprotetiva e educação sexual como forma de ampliar o repertório de proteção de crianças e adolescentes e ajudar na identificação de sinais de violência. Ele também disse que, diante de suspeita de violência, a escola tem responsabilidade de acionar os órgãos competentes, conforme a Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
Ao tratar da rede de proteção, Lopes afirmou que o enfrentamento à violência sexual exige atuação conjunta de diferentes áreas do poder público. Ele citou discussões sobre a regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, além da necessidade de financiamento compatível com essas ações.
Na entrevista, também destacou que a coalizão vê desafios específicos no Norte do país, onde há rotas fluviais associadas à exploração sexual de crianças e adolescentes e a outras formas de trabalho infantil. Segundo ele, o governo discute a adaptação da estratégia do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal, para rotas fluviais.
Lucas Lopes mencionou ainda a assinatura, na segunda-feira (18), de um termo de cooperação técnica entre a coalizão e a Justiça do Trabalho para prevenção ao trabalho infantil. Para ele, aproximar a Justiça dos municípios, da rede de proteção e das escolas pode fortalecer a agenda preventiva.
O secretário executivo afirmou também que o Brasil participou da primeira Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência contra Crianças, em Bogotá, em novembro de 2024, e assumiu oito compromissos públicos. Segundo ele, ainda há dificuldades de articulação interministerial e de pactuação com estados e municípios para o cumprimento dessas metas.
A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação da sociedade civil formada por organizações, fóruns e redes dedicados à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil. O relatório Monitoramento de Estratégias pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes está disponível on-line.
*Com informações da Agência Brasil
