RAQUEL LOPES
FOLHAPRESS

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, afirmou que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas por outros países é um debate secundário, centrado em “rótulos” e “tecnicalidades”. Segundo ele, a prioridade do Estado brasileiro deve ser a efetividade das ações de combate ao crime organizado.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (23), no Rio de Janeiro, durante evento de entrega de equipamentos para reforçar a segurança no sistema prisional.

O ministro afirmou que o ponto central não é a forma como as organizações criminosas são classificadas, mas os instrumentos disponíveis para enfrentá-las. Segundo ele, diante da cobrança da população por respostas rigorosas e efetivas, a discussão sobre a nomenclatura adotada fica em segundo plano.

“O debate das tecnicalidades, da categoria das designações, esse é secundário e importa menos à população brasileira. O que a população brasileira quer é o máximo de efetividade na resposta”, disse.

Nesta terça (22), a aliança Escudo das Américas, países com gestões de direita da América Latina, comunicou adesão à decisão dos Estados Unidos de designarem facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Lima e Silva ponderou ainda que uma eventual mudança de classificação não altera a natureza do problema e que a aplicação prática de medidas contra essas organizações deve respeitar a legislação e a soberania de cada país.

Integrantes do governo avaliam que a classificação das facções como organizações terroristas também pode ser usada como uma forma de interferência no debate eleitoral brasileiro, ao inserir o tema da segurança pública na disputa política.

Na prática, porém, ponderam que esse tipo de designação não produziu, até o momento, efeitos concretos no país. Eles citam como exemplo medidas semelhantes adotadas pelos Estados Unidos, que, segundo essa avaliação, não provocaram mudanças na atuação das forças de segurança brasileiras nem na cooperação entre os dois países.

No caso brasileiro, o ministro afirmou que a Lei Antifacção, resultado de uma articulação entre Executivo e Congresso, estabelece instrumentos mais severos de enfrentamento ao crime organizado do que a própria Lei Antiterrorismo, que exige requisitos específicos para sua aplicação.

Questionado sobre eventuais impactos dessa classificação nas operações brasileiras ou sobre riscos de intervenção externa, o ministro disse não haver preocupação. Segundo ele, iniciativas semelhantes adotadas no passado não alteraram o funcionamento das forças de segurança do país.

O ministro também ressaltou que o Brasil mantém acordos de cooperação policial e jurídica com mais de 190 países, com resultados que incluem extradições e outras ações conjuntas, e afirmou que o governo continuará atuando de forma integrada com estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.