DISTRITO FEDERAL
Proposta de emenda à Lei Orgânica recebeu 15 votos favoráveis e um contrário; alteração abre caminho para novas disputas pelos cargos de direção da Câmara na próxima legislatura.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10/11), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que modifica as regras para a recondução dos integrantes da Mesa Diretora. A votação terminou com 15 votos favoráveis e um contrário, segundo informações divulgadas após a sessão.
A decisão abre caminho para que parlamentares que já ocuparam cargos de direção possam disputar novamente essas funções no início da próxima legislatura, em 2027. A mudança interessa à composição da Mesa Diretora que será escolhida em janeiro.
O que muda na eleição da Mesa Diretora
A Mesa Diretora coordena atividades administrativas e legislativas da CLDF. Seus integrantes ocupam funções de direção que incluem a organização das sessões e a condução dos trabalhos parlamentares.
A mudança aprovada altera as condições para que integrantes que já exerceram esses cargos possam concorrer novamente na composição prevista para o início da próxima legislatura. Os mandatos da Mesa têm duração de dois anos.
A eleição interna de janeiro de 2027 deverá definir os parlamentares responsáveis pela direção da Câmara no período seguinte. A aprovação da emenda modifica as condições jurídicas dessa disputa, mas não determina automaticamente quem ocupará cada função.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para os procedimentos legislativos de promulgação. A conclusão dessa etapa é necessária para formalizar a alteração na Lei Orgânica distrital.
A mudança diz respeito à organização interna do Poder Legislativo do Distrito Federal e às regras de escolha de seus dirigentes. Não representa, por si só, alteração nos serviços públicos oferecidos à população.
Em resumo
- Origem e tramitação: a Pelo nº 22/2026 foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos favoráveis e seis contrários. Em 10 de novembro, recebeu aprovação também no segundo turno.
- O que estabelece: a proposta modifica as restrições à recondução dos integrantes da Mesa Diretora, permitindo novas disputas pelos cargos de direção na mudança de legislatura.
- Regras e consequências: a alteração afeta a elegibilidade dos parlamentares para os postos de comando da Câmara Legislativa. A Mesa é responsável pela administração da Casa e pela organização dos trabalhos legislativos.
- Quando passa a valer: após a aprovação em dois turnos, a proposta ainda depende dos procedimentos de promulgação para integrar formalmente a Lei Orgânica do Distrito Federal.
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