Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Legislativa pela deputada Dayse Amarílio (PSB) propõe proibir a veiculação de conteúdos, eventos, peças publicitárias e produções artísticas ou comerciais que retratem profissionais de enfermagem de forma pejorativa, degradante ou hipersexualizada. A medida engloba enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras no âmbito do DF e estabelece punições para conter a desvalorização técnica e a erotização da categoria.

O texto caracteriza como infração a associação de uniformes e símbolos da enfermagem a contextos meramente eróticos em campanhas e estabelecimentos, a veiculação de piadas ou estigmas que desmereçam a capacidade científica dos trabalhadores e a prática de desacato, assédio moral ou desrespeito direto no exercício da função.

As sanções administrativas para pessoas físicas ou jurídicas variam de notificações para remoção do conteúdo em até 48 horas a multas entre R$ 2 mil e R$ 50 mil. Em casos de reincidência continuada, a proposta prevê a suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento ou evento, além do bloqueio de contas nas redes sociais.

Todo o montante arrecadado com as multas será revertido ao Fundo de Saúde do DF, destinado prioritariamente a ações de capacitação e apoio à saúde mental dos profissionais.

Na justificativa da matéria, ressalta-se a relevância da categoria, que representa a espinha dorsal da saúde brasileira com mais de 3 milhões de inscritos no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O documento pontua que cerca de 85% dessa força de trabalho é formada por mulheres, fato que se correlaciona diretamente com a persistência de estereótipos machistas e abordagens que reduzem a profissão a narrativas erotizadas ou de subordinação.

A autora argumenta que a hipersexualização não é um mero desvio estético, mas um fator real de incentivo ao assédio moral e sexual nos ambientes de saúde. Amparada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da honra e do valor social do trabalho.