14/11/2024

CMO segue sem votar orçamento com impasse sobre emendas

Congressistas se reuniram para deliberar sobre crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul - (crédito: Assessoria de Imprensa/CMO)

Consultoria do Senado diz que projeto para atender exigências do STF só resolve parcialmente problemas apontados pela Corte

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) segue sem previsão de votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. Na pauta da sessão da CMO desta terça-feira (12/11), constam apenas medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário para cobrir prejuízos decorrentes das chuvas no Rio Grande do Sul.

A demora para avançar nos textos do Orçamento para o próximo ano se dá em um contexto em que os congressistas estão insatisfeitos com o bloqueio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de emendas parlamentares de comissão e de valores remanescentes de emendas de relator.

Em outubro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela manutenção da execução das emendas parlamentares de comissão (RP8) e de valores remanescentes das emendas de relator (RP9).

Na ocasião, ele entendeu que houve o descumprimento da decisão do STF que, em 2022, determinou mudanças na dinâmica das emendas a fim de dar a elas mais transparência.

Em 6 de novembro, a Câmara aprovou o projeto de lei que disciplina o uso das emendas para atender às exigências de Dino. O projeto, agora, precisa ser aprovado no Senado.

Requisitos

Um relatório da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Casa Alta, no entanto, diz que o projeto aprovado pela Câmara não atende às exigências do STF.

“De 14 critérios e parâmetros identificados, apenas três deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto e, ainda assim, esses dois quesitos já constam dos normativos vigentes”, disse a Consultoria.

Sem a votação do PLDO, o orçamento propriamente dito não pode ser aprovado. A data-limite para aprovação é 21 de dezembro, segundo o cronograma do Congresso Nacional.

Tribuna Livre, com informações da Agência Senado.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também
Gleisi: manifesto anticorte de gastos não é contra equipe econômica
Gleisi: manifesto anticorte de gastos não é contra equipe econômica
Deputados aprovam PEC do Manejo em 1º turno e projeto avança na Alesp
Deputados aprovam PEC do Manejo em 1º turno e projeto avança na Alesp
Sucessão no Senado: Eliziane deixa disputa e PSD vai apoiar Alcolumbre
Sucessão no Senado: Eliziane deixa disputa e PSD vai apoiar Alcolumbre
POLÍTICA (DF) - Decisão do TCDF impede Delmasso de assumir cargo público até 2029
POLÍTICA (DF) - Decisão do TCDF impede Delmasso de assumir cargo público até 2029
Ministro do Trabalho diz que escala 6×1 deve ser tratada em convenção
Ministro do Trabalho diz que escala 6×1 deve ser tratada em convenção
Senado pode votar emendas parlamentares nesta semana
Senado pode votar emendas parlamentares nesta semana
Espaços na Mesa Diretora e comissões seguem em disputa no Congresso
Espaços na Mesa Diretora e comissões seguem em disputa no Congresso
Em Olinda, movimento aponta vereador Jesuíno Araújo como forte nome para presidência da Câmara
Em Olinda, movimento aponta vereador Jesuíno Araújo como forte nome para presidência da Câmara
"Efeito Penalva": De olho na AL-BA, vereadores de Salvador resistem a cargo na prefeitura para ampliar voos
"Efeito Penalva": De olho na AL-BA, vereadores de Salvador resistem a cargo na prefeitura para ampliar voos
Direita bolsonarista surfa nas redes com vitória de Trump
Direita bolsonarista surfa nas redes com vitória de Trump
Lula espera "convivência civilizada" com Trump após vitória em eleição
Lula espera "convivência civilizada" com Trump após vitória em eleição
Câmara: novos partidos oficializam apoio a Hugo Motta
Câmara: novos partidos oficializam apoio a Hugo Motta. Veja quais

Distrito Federal lidera resolução de homicídios no Brasil

Levantamento do Instituto Sou da Paz aponta índice de 90% na elucidação desses crimes O novo relatório da pesquisa Onde Mora a Impunidade?, lançado nesta segunda-feira (11) pelo Instituto Sou da Paz, aponta o Distrito Federal como a unidade da Federação com o maior índice de esclarecimento de homicídios dolosos:

Leia mais...

Assessores do deputado Eduardo Pedrosa unem o útil ao agradável

Enquanto desempenham as atividades parlamentares em Santa Maria visitam empresários e demais amigos. Na manhã desta quarta-feira, este que vos escreve, jornalista Vital Furtado acompanhado da esposa Terezinha, em visita ao empresário Lindon Johnson foi surpreendido com a inesperada, mas, feliz surpresa em rever Wellynton e Elias, amigos das antigas,

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.