A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é fazer com que ações de prevenção, resposta e recuperação considerem as necessidades específicas desse público.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 7201/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Leocádio afirmou que considerou mais adequado incorporar as medidas diretamente na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, evitando estruturas paralelas.

Entre as mudanças previstas, o texto determina que sistemas de alerta, como sirenes e mensagens de celular, sejam disponibilizados em formatos acessíveis, incluindo Libras, legendas e alertas táteis ou visuais. Além disso, os planos de evacuação e os exercícios simulados deverão ser adaptados.

A proposta também prevê o aperfeiçoamento do cadastro da população em áreas de risco. Segundo o texto, os órgãos de defesa civil deverão registrar informações sobre o tipo de deficiência e as necessidades de cada morador, observando a legislação de proteção de dados pessoais. Esses dados devem orientar as equipes de resgate e emergência durante o atendimento.

Amom Mandel destacou que a ausência de planejamento inclusivo faz com que pessoas com deficiência figurem de forma desproporcional entre as vítimas de eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto também precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.