O Governo do Distrito Federal divulgou os valores venais de veículos e propriedades, prevendo uma arrecadação total de R$ 3,2 bilhões com esses dois impostos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou os valores venais de automóveis e imóveis, permitindo que os cidadãos conheçam os montantes a serem pagos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2024. A estimativa total de arrecadação com ambos os tributos é de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão proveniente do IPVA e R$ 1,4 bilhão do IPTU.
Os valores venais são determinados por estudos técnicos que envolvem estimativas de preços dos bens. A aprovação dessa divulgação ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 27 de dezembro.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em até seis parcelas ou em pagamento único, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando de acordo com o final da placa de cada automóvel, e é possível consultar o calendário completo para mais informações. Quanto ao IPTU, o vencimento inicia em 13 de maio, seguindo a numeração da inscrição do imóvel. Os contribuintes têm a opção de quitar o débito em cota única ou dividido em até seis vezes.
No que diz respeito ao cálculo do IPVA, há uma estimativa de redução de 4,32% para automóveis, enquanto para caminhões há uma previsão de aumento de 0,8%. A frota da capital é composta por 1.790.491 mil veículos, dos quais 1.750.211 foram tributados em 2023. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF) esclarece que o projeto do IPVA não contempla aumento de despesa, benefício ou qualquer forma de desoneração fiscal.
Quanto ao IPTU, o reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atingindo 3,62%. Dentro da estimativa de arrecadação de R$ 1,4 bilhão, estão inclusas previsões de inadimplência, estimada em 18%, e descontos, como os oferecidos para pagamentos em cota única.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF
