O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores enquadrados no Plano Brasil Soberano. A MP 1.387/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo o texto, os recursos ficarão sob supervisão do Ministério da Fazenda e devem ser destinados ao financiamento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, assim como de seus fornecedores.

O Plano Brasil Soberano foi criado pelo governo federal para proteger empresas e exportadores afetados por tarifas comerciais internacionais, especialmente pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, ou por conflitos globais.

A tramitação da medida provisória começará por uma comissão mista, formada por senadores e deputados federais. Depois, a matéria será votada nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para apresentação de emendas vai até 31 de agosto, e a deliberação da matéria segue até 23 de outubro. A partir de 9 de outubro, a proposta passa a tramitar em regime de urgência.

Na exposição de motivos, o governo afirma que o crédito extraordinário permitirá que o sistema de financiamento e garantia à exportação atue de forma mais abrangente e flexível, oferecendo suporte aos exportadores em um momento de elevada incerteza econômica internacional. O Ministério da Fazenda cita ainda os impactos da valorização do preço do barril de petróleo e o anúncio de novas tarifas adicionais dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.