Congresso chega ao recesso sem votar PEC da escala 6×1

14 de julho de 2026
ECONOMIA

O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para começar neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com 22 votos contrários, a PEC segue parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como o senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e não há sessão da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.

Na Câmara, também segue sem inclusão na previsão de votações o projeto de lei que criminaliza a misoginia, o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia informado que o texto estava encaminhado para entrar na pauta na quarta-feira (15), mas a proposta não foi incluída. A pauta, no entanto, ainda pode sofrer alterações.

A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade em março. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a discussão divide o plenário e pediu às bancadas que recebam a relatora para a construção de um texto de consenso.

Outro tema que pode ficar de fora da pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviários de Cargas. A MP perde a validade na quinta-feira (16), mas não foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A medida foi aprovada pela Câmara no dia 17 de junho. O texto original do governo previa reforço na fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros e multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela mínima. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu uma anistia às multas dos caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022 e também às penalidades aplicadas por descumprimento do pagamento do frete mínimo, previsto na Lei 13.703, de 2018.

Na Câmara, a pauta do plenário na última semana antes do recesso prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre as medidas provisórias, estão as que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente. Entre os projetos, estão o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e repartições públicas, e o que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandonar animais na rua.

No Senado, além da MP 1.343, de 2026, também está na pauta a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, com previsão de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais atingidos pelas chuvas.