O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira, 11 de junho de 2026, propostas de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o Jardim Botânico e Taguatinga, visando adequar os parâmetros de uso e ocupação do solo à realidade urbana das regiões.

Antes de serem apresentadas ao Conplan, as propostas foram debatidas em audiências públicas e incorporaram contribuições de moradores e representantes da sociedade civil.

Mudanças na Luos do Jardim Botânico

No Jardim Botânico, a proposta incorpora 30 projetos de parcelamento urbano à legislação, adicionando mais de 1,8 mil lotes à lei vigente.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, explicou que “essa adequação da Luos no Jardim Botânico é fundamental para garantir maior controle urbanístico, segurança jurídica e compatibilidade entre a realidade da ocupação e a legislação vigente”. Ele acrescentou que a região vive um processo intenso de regularização fundiária e urbanística, com diversos projetos de parcelamento do solo e de regularização aprovados e registrados, o que gerou a necessidade de atualizar a lei para incorporar esses novos lotes e empreendimentos.

As mudanças abrangem diferentes áreas do Jardim Botânico. Os principais pontos incluem a ampliação dos usos permitidos em cinco lotes do Morada de Deus e em três lotes da Avenida Bela Vista, que agora admitem uso misto mediante Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além da revisão de parâmetros urbanísticos para imóveis na Avenida das Paineiras.

Revisão da Luos em Taguatinga

Em Taguatinga, o estudo incorporou demandas da população e da administração regional, compatibilizou projetos urbanísticos já aprovados, incluiu novos parcelamentos e revisou parâmetros de uso e ocupação do solo em diferentes setores da cidade. As alterações abrangem 1.476 lotes existentes e acrescentam outros 788 à legislação.

Entre os principais pontos aprovados estão a ampliação dos usos mistos em áreas estratégicas, a requalificação da Zona Industrial de Taguatinga, a incorporação do Setor Habitacional Primavera à legislação e a criação de novos parques urbanos, medida destacada pelos conselheiros durante a reunião.

As mudanças também promovem ajustes em áreas próximas aos principais eixos de mobilidade urbana, ampliando oportunidades para a instalação de comércio e serviços em locais já atendidos por infraestrutura.

Thales Mendes Ferreira, relator da proposta e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, afirmou que “Taguatinga já exerce um papel estratégico na organização urbana do Distrito Federal, e a revisão da Luos reforça essa vocação. As mudanças ampliam as possibilidades de uso do solo, estimulam a convivência entre moradia, comércio e serviços e favorecem o melhor aproveitamento da infraestrutura existente. O objetivo é fortalecer a região como uma centralidade urbana e econômica, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), tornando a cidade cada vez mais dinâmica, acessível e integrada”.

Revisão para o Park Way

O projeto de revisão da Luos do Park Way foi retirado de pauta a pedido dos conselheiros. A Seduh avaliará a possibilidade de incorporar as alterações sugeridas ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL), que será elaborado para a região.