A portaria também recomenda dispositivo de “pânico” para a vítima, em caso de perigo iminente
Em um passo crucial para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, propôs medidas inovadoras como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a oferta de Unidades Portáteis de Rastreamento (“botão do pânico”) para vítimas. Publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2024, a iniciativa visa garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e a segurança das mulheres em situação de risco.
A tornozeleira eletrônica monitorará o agressor, impedindo-o de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas, conforme determinado pelas medidas protetivas. Já o “botão do pânico” permitirá que a vítima acione a polícia em caso de perigo iminente, possibilitando um rápido atendimento e proteção.
A aplicação da tornozeleira eletrônica caberá ao juiz, que fundamentará a medida e definirá os horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de estabelecer prazos para reavaliação da decisão. A oferta do “botão do pânico” também será avaliada caso a caso, buscando garantir a melhor proteção para cada vítima.
A iniciativa se baseia em dados alarmantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelam um aumento de 20% nas medidas protetivas de urgência relacionadas à violência contra a mulher entre 2022 e 2023. Em 77% dos casos registrados entre janeiro de 2020 e maio de 2022, esse tipo de medida foi a mais utilizada pelo judiciário.
Tribuna Livre, com informações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
