26/05/2024

Conselho recomenda uso de tornozeleira para agressores em caso de violência contra mulher

Tornozeleira eletrônica Foto: Divulgação

A portaria também recomenda dispositivo de “pânico” para a vítima, em caso de perigo iminente

Em um passo crucial para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, propôs medidas inovadoras como o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores e a oferta de Unidades Portáteis de Rastreamento (“botão do pânico”) para vítimas. Publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2024, a iniciativa visa garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência e a segurança das mulheres em situação de risco.

A tornozeleira eletrônica monitorará o agressor, impedindo-o de se aproximar da vítima, familiares e testemunhas, conforme determinado pelas medidas protetivas. Já o “botão do pânico” permitirá que a vítima acione a polícia em caso de perigo iminente, possibilitando um rápido atendimento e proteção.

A aplicação da tornozeleira eletrônica caberá ao juiz, que fundamentará a medida e definirá os horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de estabelecer prazos para reavaliação da decisão. A oferta do “botão do pânico” também será avaliada caso a caso, buscando garantir a melhor proteção para cada vítima.

A iniciativa se baseia em dados alarmantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revelam um aumento de 20% nas medidas protetivas de urgência relacionadas à violência contra a mulher entre 2022 e 2023. Em 77% dos casos registrados entre janeiro de 2020 e maio de 2022, esse tipo de medida foi a mais utilizada pelo judiciário.

Tribuna Livre, com informações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Fisiculturista suspeito de bater e causar morte de esposa diz que sofreu agressão na prisão
Fisiculturista suspeito de bater e causar morte de esposa diz que sofreu agressão na prisão
Goiás  Polícia apreende 81 vasos de “super maconha” em Aparecida de Goiânia
Polícia apreende 81 vasos de “super maconha” em Aparecida de Goiânia
GO 2Três anos depois de lei sancionada, placa com nome de Washington Novaes é instalada no Parque Areião
Três anos depois de lei sancionada, placa com nome de Washington Novaes é instalada no Parque Areião
GO 1Mãe e filho em crise de esquizofrenia são internados após agredir mulher, em Goiânia
Mãe e filho em crise de esquizofrenia são internados após agredir mulher, em Goiânia
GO 2Caso de Abadia levanta debate sobre limites de atuação das Guardas Municipais
Caso de Abadia levanta debate sobre limites de atuação das Guardas Municipais
GO 1Curso de guardas civis em Caldas usa gás lacrimogêneo no treinamento de alunos
Curso de guardas civis em Caldas usa gás lacrimogêneo no treinamento de alunos
GO 2Goiânia empossa conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente
Goiânia empossa conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente
GO 1Polícia investiga ameaça em colégio de Goiânia: ‘ele disse que ia ter sangue’
Polícia investiga ameaça em colégio de Goiânia: ‘ele disse que ia ter sangue’
Crise no RS: Caiado critica Lula e diz o que faria se fosse presidente
Crise no RS: Caiado critica Lula e diz o que faria se fosse presidente 
Recursos de multas em Goiás poderão ser feitos online; saiba como
Recursos de multas em Goiás poderão ser feitos online; saiba como
Homem morre após se engasgar com pedaço de carne em Goiânia
Homem morre após se engasgar com pedaço de carne em Goiânia
Suspeito de oferecer cocaína a paciente em Cais de Goiânia é preso
Suspeito de oferecer cocaína a paciente em Cais de Goiânia é preso

DF amplia malha cicloviária e chega a 687 quilômetros de pistas

‌Desde 2019, foram construídos 220,52 km; capital tem a segundo maior conjunto de vias para ciclistas no país. GDF trabalha para interligar trechos e aumentar a mobilidade da população A malha cicloviária do Distrito Federal tem aumentado nos últimos anos. Atualmente, ela tem uma extensão de 687,12 km, distribuída em

Leia mais...

Marinhas do Brasil e dos EUA realizam operação em apoio ao RS

Operação tem como objetivo transferir doações para as vítimas das enchentes no estado de maneira mais ágil A Marinha do Brasil (MB) conduz, na próxima segunda-feira (27/5), uma operação de apoio à população do Rio Grande do Sul em meio à situação de calamidade pública causada pelas enchentes. A ação

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.