23/06/2024

Defensoria Pública pede indenização para carros deixados no aeroporto de Porto Alegre

Carros ficaram completamente submersos na região do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A ação do órgão prevê R$ 10 milhões por danos morais a serem pagos aos proprietários

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou nesta terça-feira (4/6) uma ação de R$ 10 milhões contra a Estapar, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e também a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que é conveniada. O pedido é por indenização para os proprietários de carros que estavam no local durante a enchente.

A decisão ocorre após o envio de um e-mail da empresa para todos os clientes afirmando que eles não ressarciriam nenhum dano nos automóveis. “De acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido”, diz o texto. Ao todo, cerca de 2 mil veículos estavam nos estacionamentos nas imediações do aeroporto, gerenciados pela Estapar e que foram inundados pelas fortes chuvas que assolaram o estado.

Em caráter de urgência, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, enviou o pedido jurídico afirmando que o argumento da companhia “viola direta e flagrantemente a legislação nacional, em especial no que respeita ao regramento de proteção do consumidor”.

O documento prevê que a empresa apresente um levantamento dos danos causados em cada veículo e a relação de nome dos proprietários em 10 dias, além de não cobrar nenhum tipo de tarifa dos carros que adentraram os estacionamentos desde 29 de abril. A indenização deverá cobrir “danos patrimoniais experimentados e bens atingidos por alagamento”, bem como R$ 10 milhões por danos morais.

Em nota, a Estapar respondeu ao Correio sobre a ação movida pelo órgão público contra eles. “A empresa esclarece que ainda não foi acionada pelo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mas reforça que está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários”, diz texto.

Início da retirada dos carros

Nesta terça-feira, os proprietários puderam começar a retirar seus veículos dos estacionamentos do Aeroporto Salgado Filho. Aqueles que ficaram no térreo ficaram completamente submersos pelo alto volume de água que inundou o local. Muitos deles precisaram ser retirados com guincho por não estarem mais funcionando.

A busca dos carros está sendo escalonada. Nos dias pares, podem ser retirados os carros que têm placa com final par e, nos impares, aqueles de placa ímpar.

Tribuna Livre, com informações da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Datafolha: Maioria dos católicos e evangélicos são contra o PL antiaborto
Datafolha: Maioria dos católicos e evangélicos são contra o PL antiaborto
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de MG em R$ 80 bi
Governo recusa proposta de Pacheco que reduziria dívida de MG em R$ 80 bi
Marcos do Val e Gilvan da Federal batem boca em aeroporto
Marcos do Val e Gilvan da Federal batem boca em aeroporto
Lula sobe tom sobre greve em universidades: “Espero compreensão”
Lula sobe tom sobre greve em universidades: “Espero compreensão”
Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude
Leilão de arroz: presidente da Comissão de Agricultura fala em fraude
País tem novo recorde da dengue com 6 milhões de casos e 4 mil mortes
País tem novo recorde da dengue com 6 milhões de casos e 4 mil mortes
Homem é preso novamente por tentar violentar enteada com quem já tem um filho após estupro, na PB
Homem é preso novamente por tentar violentar enteada com quem já tem um filho após estupro, na PB
Chuvas em Pernambuco: inundação de rios, desabrigados e transtornos são registrados
Chuvas em Pernambuco: inundação de rios, desabrigados e transtornos são registrados
Dino envia indiciamento de Juscelino Filho por corrupção à PGR
Dino envia indiciamento de Juscelino Filho por corrupção à PGR
Caso Moraes: TCU vai apurar promoção de delegado da PF
Caso Moraes: TCU vai apurar promoção de delegado da PF
Nova ponte sobre o Rio Tocantins será inaugurada nesta sexta-feira (14)
Nova ponte sobre o Rio Tocantins será inaugurada nesta sexta-feira (14)
Naval, considerado “homem de guerra”, assume maior milícia do Rio
Naval, considerado “homem de guerra”, assume maior milícia do Rio

Brasília sediará Congresso Internacional Cidades Lixo Zero

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) se une a especialistas globais para promover práticas sustentáveis e políticas de lixo zero Entre 25 e 27 de junho, Brasília será o palco da terceira edição do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento, que será realizado no Museu Nacional da República, conta

Leia mais...

Mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas pelos programas sociais do GDF

Do Cartão Prato Cheio ao Cartão Gás, passando pela Política de Assistência Estudantil, benefícios geraram, desde 2019, investimento de R$ 1,9 bilhão, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a economia Investir em pessoas e no desenvolvimento delas é uma ação perene do Governo do Distrito Federal (GDF).

Leia mais...

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).  A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.