A ação do órgão prevê R$ 10 milhões por danos morais a serem pagos aos proprietários
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou nesta terça-feira (4/6) uma ação de R$ 10 milhões contra a Estapar, empresa responsável pelo estacionamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, e também a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que é conveniada. O pedido é por indenização para os proprietários de carros que estavam no local durante a enchente.
A decisão ocorre após o envio de um e-mail da empresa para todos os clientes afirmando que eles não ressarciriam nenhum dano nos automóveis. “De acordo com a legislação brasileira vigente, não existe responsabilidade da companhia para o ocorrido”, diz o texto. Ao todo, cerca de 2 mil veículos estavam nos estacionamentos nas imediações do aeroporto, gerenciados pela Estapar e que foram inundados pelas fortes chuvas que assolaram o estado.
Em caráter de urgência, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner, enviou o pedido jurídico afirmando que o argumento da companhia “viola direta e flagrantemente a legislação nacional, em especial no que respeita ao regramento de proteção do consumidor”.
O documento prevê que a empresa apresente um levantamento dos danos causados em cada veículo e a relação de nome dos proprietários em 10 dias, além de não cobrar nenhum tipo de tarifa dos carros que adentraram os estacionamentos desde 29 de abril. A indenização deverá cobrir “danos patrimoniais experimentados e bens atingidos por alagamento”, bem como R$ 10 milhões por danos morais.
Em nota, a Estapar respondeu ao Correio sobre a ação movida pelo órgão público contra eles. “A empresa esclarece que ainda não foi acionada pelo Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, mas reforça que está à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos necessários”, diz texto.
Início da retirada dos carros
Nesta terça-feira, os proprietários puderam começar a retirar seus veículos dos estacionamentos do Aeroporto Salgado Filho. Aqueles que ficaram no térreo ficaram completamente submersos pelo alto volume de água que inundou o local. Muitos deles precisaram ser retirados com guincho por não estarem mais funcionando.
A busca dos carros está sendo escalonada. Nos dias pares, podem ser retirados os carros que têm placa com final par e, nos impares, aqueles de placa ímpar.
Tribuna Livre, com informações da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
