Proposta, aprovada por 60 a 24, ainda terá que ser votada em segundo turno antes de seguir para sanção do governador Tarcísio de Freitas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê diminuir o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à educação foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (13/11) pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A PEC pode retirar até R$ 11,3 bilhões da educação paulista.
O texto foi aprovado com 60 votos a favor e 24 contra e ainda precisará ser votado em segundo turno. Depois seguirá para a sanção do governador.
Considerando a Constituição atual do estado, o governo deve aplicar 30% da receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões.
A chamada PEC do Manejo, no entanto, prevê que o valor mínimo investido em educação possa ser reduzido para 25%, permitindo que os 5% “restantes” sejam utilizados tanto para a educação, quanto para a saúde.
A votação do primeiro turno aconteceu sobre os gritos de protestos de estudantes que lotavam a galeria da Plenária Juscelino Kubitschek. Em um dos momentos mais tensos da sessão, o deputado Major Mecca e a deputada Professora Bebel trocaram farpas sobre a presença da Polícia Militar na galeria.
Bebel havia criticado durante seu discurso a forma de fazer política do governo, dizendo que a oposição era tratada com “cassetadas”.
“Eu nunca subi nessa tribuna para dizer ‘obrigada, senhor governador’, ‘obrigada, senhores deputados, por ouvir a voz do povo brasileiro’. A gente só vem para apanhar, levar cassetada. E se levantar, se rebelar, apanha dos policiais. É pra isso que nós servimos. Eu estou inteiramente revoltada com essa forma da política no estado de São Paulo”, afirmou a deputada.
Alguns minutos depois, Mecca disse que “quem não gosta de polícia é bandido ou família de bandido”.
“Quem não gosta de polícia é bandido e família de bandido. Eu quero enaltecer aqui os policiais militares e civis do estado de São Paulo. São esses homens, meus irmãos, são vocês, que estão nessa galeria, que defendem o estado democrático de direito. O que temos hoje nessa galeria são baderneiros, não são estudantes, são pessoas manipuladas pelo PT, PSol e partidos de esquerda”, disse Mecca.
Em outro momento, o deputado Guto Zacarias (União Brasil) fez provocações aos estudantes da galeria, que reagiram com vaias.
“Tem muito militante que não gosta de mim, que não gosta dos deputados de direita, que não gosta do governador Tarcísio, mas o recado que eu tenho para vocês é que vocês não deveriam gostar do deputado do PSol e do PT que estão no plenário. A PEC se faz extremamente necessária”, disse o deputado, sendo interrompido pelas vaias e gritos dos manifestantes.
O presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), chegou a dizer que a reação do grupo “teria consequências” e que a atitude seria levada em consideração para a votação do próximo turno.
Durante a manhã, uma Audiência Pública que discutiu o tema contou com falas contrárias ao projeto da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, e da coordenadora do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Gabriele Estábile Bezerra.
“O problema do estado de São Paulo não é que tem dinheiro sobrando na educação. A gente não tem. O problema que temos são as mais de 5 mil escolas sucateadas. Que os meninos saem do 3º ano do ensino médio muitas vezes com o conhecimento em matemática equivalente ao do 7º ano do ensino fundamental, e do 8º e 9º anos em português”, disse Élida.
A PEC do Manejo foi enviada por Tarcísio à casa legislativa em 2023, mas teve a tramitação adiada por articulação do próprio governo, que decidiu concentrar seus esforços na época para a votação da privatização da Sabesp. O tema da PEC foi, então, empurrado para 2024 e voltou a entrar em pauta agora, pós-eleições municipais.
Tribuna Livre, com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
