O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A subvenção ao etanol também foi mantida até essa data.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 9 de novembro e entrou em vigor na data da publicação. Segundo a Presidência da República, a medida busca evitar o impacto inflacionário da alta internacional do petróleo associada ao conflito no Oriente Médio.
Quais tributos e combustíveis são alcançados
Na importação e na comercialização de gasolina e suas correntes, seguem zeradas as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida não alcança a gasolina de aviação.
A alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de gasolina também permanece zerada. No caso do etanol hidratado combustível, a redução a zero abrange PIS/Pasep e Cofins.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado será paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O prazo pode ser prorrogado por ato do Ministério da Fazenda.
Estimativa de impacto fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, a prorrogação da desoneração dos dois combustíveis tem impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões para 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.
A extensão da subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado em R$ 813,41 milhões para o mesmo período, de acordo com o ministério.
Impacto no seu bolso
- O que mudou: a redução de tributos e a subvenção ao etanol foram prorrogadas.
- Quem é afetado: as regras tributárias abrangem operações com gasolina e etanol hidratado; a subvenção é destinada a produtores e cooperativas de produtores.
- Valores e indicadores: a subvenção é de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado.
- Quando vale: o decreto entrou em vigor em 9 de novembro e mantém as medidas até 9 de dezembro de 2026.
Informações: Diário Oficial da União.
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