Procuradores federais no oeste do estado de Washington, nos Estados Unidos, deixaram de contestar pedidos de liberdade apresentados por imigrantes detidos, diante da falta de recursos para responder ao volume de processos.
Em carta de 26 de outubro ao juiz-presidente do distrito, o procurador federal interino em Seattle afirmou que o escritório não dispõe de pessoal suficiente para designar profissionais a cada uma das dezenas de petições de habeas corpus apresentadas semanalmente.
O habeas corpus é uma medida judicial usada para contestar uma detenção. A falta de contestação não significa libertação automática: cabe aos juízes analisar os pedidos e decidir sobre cada caso.
Pressão sobre o sistema judicial
No início do segundo mandato do atual presidente dos Estados Unidos, o governo alterou a política de detenção, retirando dos imigrantes detidos o acesso imediato a mecanismos de libertação pelo sistema migratório. Com isso, eles passaram a recorrer aos tribunais federais para pedir a liberdade.
A medida também alcançou imigrantes sem histórico de violência detidos pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos, conhecido pela sigla ICE.
Segundo um levantamento de dados judiciais citado na reportagem original, quase 100 mil pedidos de habeas corpus foram apresentados em tribunais distritais federais desde janeiro de 2025. O Distrito Oeste de Washington registrava cerca de 2 mil desses processos até o início de novembro.
Na carta, o procurador afirmou que o volume de ações prejudicou a capacidade do governo de analisar casos específicos e responder a outros processos cíveis. Ele sugeriu que o tribunal comunique diretamente por e-mail à unidade de detenção do ICE em Tacoma as ordens de libertação.
Em uma das ações sem resposta do Departamento de Justiça, uma juíza federal de Seattle afirmou que o governo não apresentou justificativa factual ou jurídica para contestar o pedido e perdeu o direito de apresentar os argumentos que poderia ter usado.
Juízes já determinaram a libertação de muitos imigrantes que recorreram à Justiça. Em outros distritos, como o de Minnesota, magistrados criticaram o volume de processos e a dificuldade do governo em cumprir determinações judiciais.
O Centro Nacional de Justiça para Imigrantes também criticou a política de detenção, que considera ilegal, e afirmou que ela desvia recursos de procuradores federais. O acesso de imigrantes detidos a assistência jurídica a preços acessíveis também está em análise na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em resumo
- Onde: a mudança na atuação dos procuradores ocorreu no Distrito Oeste de Washington, que inclui Seattle e Tacoma.
- Por que há tantos pedidos?: imigrantes detidos passaram a recorrer à Justiça federal para solicitar a liberdade após a mudança na política migratória.
- O que muda nos processos?: procuradores deixaram de contestar pedidos no distrito por falta de recursos; a decisão sobre a liberdade continua com os juízes.
- O que foi sugerido?: o procurador propôs que o tribunal comunique ordens de libertação diretamente à unidade do ICE em Tacoma.
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