A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou, nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 03/2026, que abre um processo seletivo para a escolha de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior. Os selecionados irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua DF) no biênio 2026-2028.

Detalhes da seleção do Ciamp-Rua DF

O processo prevê a seleção de sete representantes titulares e sete suplentes. Seis vagas são destinadas a organizações, entidades, movimentos, fóruns e coletivos da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua. Uma vaga é para instituição de ensino superior pública, privada ou comunitária que desenvolva pesquisas ou estudos sobre o tema.

Inscrições e Prazos

As inscrições começaram nesta quinta-feira (14) e poderão ser realizadas até 30 dias úteis após a publicação do edital. A entrega da documentação deve ser feita diretamente no gabinete da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), localizado no SAAN, Quadra 01, Lote C, Edifício Comércio Local Norte, 3º andar, sala 305, em Brasília. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Os documentos devem ser entregues em envelope fechado, direcionado à Comissão de Seleção do Ciamp-Rua DF.

Critérios de Participação

O edital estabelece critérios técnicos para participação, incluindo a comprovação de atuação mínima de um ano no Distrito Federal e experiência na promoção de direitos humanos da população em situação de rua. Também é necessária a apresentação de documentação institucional e relatórios de atividades. Serão considerados critérios como participação em colegiados, desenvolvimento de projetos sociais, produção de estudos e ações de extensão acadêmica relacionadas ao tema.

O papel do comitê

Criado pelo Decreto nº 33.779/2012 e atualizado pelo Decreto nº 43.115/2022, o Ciamp-Rua DF atua de forma paritária, reunindo representantes do Governo do Distrito Federal, da sociedade civil e da própria população em situação de rua. O colegiado é responsável por acompanhar, monitorar e propor medidas relacionadas ao Plano Distrital para a População em Situação de Rua, promovendo ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia e direitos humanos.

O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, destacou a importância da participação social. “A composição do Ciamp-Rua DF garante que as vozes da sociedade civil, dos movimentos sociais e das instituições de ensino superior estejam presentes na formulação das políticas públicas, reafirmando o compromisso do GDF com a promoção dos direitos da população em situação de rua, especialmente das pessoas em maior vulnerabilidade”, afirmou.

O presidente-coordenador do Ciamp-Rua DF, Diego Moreno de Assis, ressaltou que o acompanhamento permanente das políticas públicas fortalece a rede de proteção social no DF. “O monitoramento contínuo e transparente do Plano Distrital é essencial para assegurar que os recursos sejam bem aplicados, que as ações alcancem seus objetivos e que as estratégias possam ser ajustadas sempre que necessário. Convidamos todas as entidades e instituições qualificadas a participarem deste edital para fortalecer ainda mais a rede de proteção e apoio à população em situação de rua no Distrito Federal”, destacou.

O resultado preliminar da seleção será divulgado no site oficial da Sejus-DF em até 30 dias úteis após a homologação das inscrições.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)