A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) adotou novas regras para a distribuição de recursos e as contratações custeadas pelo Fundo de Segurança Pública do DF. As resoluções nº 3 e nº 4 foram publicadas no Diário Oficial em 11 de novembro de 2026.
Segundo a secretaria, as medidas foram pactuadas com as forças de segurança e buscam melhorar a execução dos recursos, equilibrar os investimentos entre as corporações e dar agilidade aos processos.
Distribuição entre as corporações
A Resolução nº 3 estabelece um modelo de distribuição entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF. A proposta prevê uma avaliação anual dos valores disponíveis e do histórico de repasses para identificar diferenças acumuladas e orientar compensações.
O modelo considera os recursos já recebidos por cada instituição, a disponibilidade financeira e as regras de aplicação. A resolução também prevê, em até 180 dias, a apresentação de uma proposta para aperfeiçoar os critérios de distribuição.
Essa proposta deverá considerar aspectos como capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade no uso dos recursos.
Procedimentos de contratação
A Resolução nº 4 padroniza procedimentos administrativos para contratações financiadas pelo fundo. A norma define responsabilidades, documentação necessária e o encaminhamento dos processos à SSP-DF.
Entre as medidas estão a possibilidade de usar listas de verificação na conferência documental e a orientação para comunicar pendências às instituições de forma consolidada, sempre que possível.
De acordo com a secretaria, a intenção é reduzir retrabalho e dar previsibilidade aos procedimentos, mantendo as exigências legais e os mecanismos de controle.
Em resumo
- Situação atual: duas resoluções sobre os recursos do fundo foram publicadas em 11 de novembro de 2026.
- O que muda: a distribuição terá avaliação anual, e os procedimentos de contratação passam a ter regras padronizadas.
- Quem é afetado: a distribuição envolve Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF.
- Próximos passos: uma proposta de aperfeiçoamento dos critérios de distribuição deve ser apresentada em até 180 dias.
Informações: Agência Brasília.
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