As atribuições da recém-criada Secretaria de Governança Digital e Integração (SGDI) foram regulamentadas por um decreto assinado nesta sexta-feira (17) pela governadora Celina Leão. A medida organiza a atuação da nova pasta do Governo do Distrito Federal (GDF) e estabelece diretrizes para o uso de tecnologia e gestão de dados no âmbito do Executivo local.
Atuação da Secretaria de Governança Digital
A governadora Celina Leão afirmou que, com as atribuições bem definidas, haverá mais eficiência, menos desperdício e um governo mais preparado para usar a tecnologia a favor da população.
Com a regulamentação, a secretaria passa a atuar como órgão central responsável por tecnologia da informação, governança digital e integração de dados em toda a administração pública do Distrito Federal.
Na prática, caberá à SGDI coordenar sistemas, definir padrões tecnológicos e garantir a integração entre plataformas e bases de dados, evitando duplicidade de soluções e otimizando recursos públicos.
Autoridade Central de Dados e novas regras
O decreto também cria a Autoridade Central de Dados do DF, função que será exercida pela própria secretaria, com a responsabilidade de organizar, padronizar e supervisionar o uso das informações produzidas pelos órgãos do governo.
A partir das novas regras, projetos, contratações e iniciativas na área de tecnologia deverão passar pela análise prévia da pasta, o que permitirá maior controle, eficiência e alinhamento estratégico das soluções adotadas.
Outro ponto previsto no decreto é a implantação de um ecossistema central de dados, que vai permitir maior integração entre áreas como saúde, educação e segurança, contribuindo para decisões mais rápidas e políticas públicas mais eficazes.
A medida também incentiva o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, e reforça a necessidade de padronização e transparência nos contratos de tecnologia da informação.
Com a nova pasta, a antiga Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação, que fazia parte da Secretaria de Economia, foi extinta. Para comandar a SGDI, foi nomeado Clemilton Oliveira Rodrigues Junior.
