A legislação proíbe a colocação de materiais publicitários em áreas públicas, e o infrator pode ser sujeito a uma multa de até R$ 2.199.
Além de causar poluição visual, as faixas de propaganda irregular espalhadas pelas vias do Distrito Federal resultam em danos ambientais. Isso ocorre porque, durante as chuvas, esses materiais podem ser conduzidos para as redes de drenagem, ocasionando obstruções nas bocas de lobo e comprometendo o adequado escoamento das águas pluviais. Consequentemente, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) tem intensificado as operações de fiscalização para retirar esses elementos de circulação.
Entre janeiro e outubro deste ano, os agentes da DF Legal removeram 64.038 faixas das ruas da capital federal, uma média diária de 210 apreensões. Houve uma redução significativa em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registradas 77.316 ocorrências. Ao longo de 2022, a pasta confiscou 86.581 faixas clandestinas.
Os dados indicam que, devido ao aumento na fiscalização, a prática tem diminuído no Distrito Federal. Edmilson Cruz, subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, destaca que, embora o trabalho da DF Legal não tenha diminuído, a redução de 17% no número de faixas recolhidas reflete a diminuição desses materiais nas ruas. O tempo de exposição dessas faixas tem sido menor, tornando menos vantajoso para os responsáveis, especialmente os corretores.
A prática de fixar faixas é proibida pelas leis nº 3.035/2002 e 3.036/2002. Estas normativas estabelecem que qualquer meio de propaganda fixo em vias ou logradouros públicos sem a devida autorização da administração regional é considerado irregular. Além da retirada da faixa, o infrator pode ser multado, com valores que variam de R$ 733 a R$ 2.199, dependendo do tamanho e da localização.
A DF Legal realiza rondas diárias em várias cidades do Distrito Federal para recolher essas faixas, e a população desempenha um papel fundamental na identificação de pontos críticos, conforme destaca o subsecretário da DF Legal. As faixas confiscadas são encaminhadas ao depósito da DF Legal e, posteriormente, ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que é responsável pela destinação adequada desses materiais.
Se testemunhar alguém fixando uma faixa de propaganda sem autorização, denuncie essa prática por meio do telefone 162, do site Participa DF ou diretamente na sede da DF Legal, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 3.
Tribuna Livre, com informações do DF Legal
