O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem possíveis fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com fins eleitorais.

A medida foi tomada na ação sob responsabilidade de Dino para supervisionar se a liberação e execução das emendas estão em conformidade com a Constituição e decisões anteriores do Supremo. O despacho atende a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram sobre esquemas em que empresas recebem recursos de emendas indicadas por parlamentares e, subsequentemente, são contratadas pelas campanhas desses mesmos políticos.

De acordo com as entidades, esse mecanismo envolve subfaturamento, utilizando indiretamente dinheiro público como verba de campanha. Dino instruiu o TSE e a PGR a analisarem a possibilidade e adotarem as providências cabíveis.

No mesmo despacho, o ministro requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre a disponibilização ao público de um painel para acompanhamento de execução de emendas, já utilizado internamente. Além disso, determinou que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Por fim, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve explicar a falta de estrutura, especialmente de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Em 2024, após assumir o cargo no Supremo, Flávio Dino passou a conduzir os processos relacionados à transparência no repasse de emendas. Em fevereiro do ano passado, ele homologou o plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses, liberando recursos que haviam sido suspensos por falta de transparência.