Instituído no começo do ano, o
processo não estaria funcionando. A Sefaz, no entanto, diz que os problemas
ocorrem com quem não se cadastrou
O novo método de emissão de nota fiscal no DF tem causado
dor de cabeça entre empresários da capital. Instituído no começo deste ano, o processo
não tem funcionado, segundo alegam os prestadores de serviço. A Secretaria de
Fazenda (Sefaz), no entanto, diz que os problemas têm ocorrido com aqueles que
não realizaram corretamente o cadastro prévio.
O cerne do problema está no recém-criado sistema da
pasta. Conforme decreto editado pelo GDF em novembro do ano passado, a
arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) passaria a ser
feito de maneira separada, ou seja, impostos federais em uma nota e distritais
em outra.
Ocorre que, de acordo com o que dizem empresários, o
espaço criado no site da pasta não tem funcionado e quem precisa emitir
diariamente diversos comprovantes fiscais estão com a demanda represada.
Alessandra Neiva, dona de uma empresa de contabilidade,
diz que são vários os clientes que estão sofrendo com a situação. “As empresas
precisam de faturar para receber. No caso das clínicas médicas, por exemplo, só
assim que é possível mandar para o plano de saúde para receber o pagamento, que
demora até 90 dias”, explica.
Há, também, casos de empresas de informática e que
realizam eventos também prejudicadas. “Estamos tentando contato, enviando
relatórios com o problema para a Secretaria de Economia, mas não estamos
recebendo resposta”, lamenta.
O presidente da Associação Comercial do DF (ACDF),
Fernando Pedro de Brites, reclama do novo modelo de cobrança. “Para simplificar
do lado do governo, ele transfere o problema para a iniciativa privada. Fica
tudo para cima da gente”, diz.
Brites lembra ainda que deveria ser interesse do GDF
corrigir as falhas no site da maneira mais rápida possível. “Tem muita gente
que está prestando serviço e não consegue emitir. Acaba ficando sem lançar e o
imposto não é pago”, lembra.
O que diz a Secretaria de Fazenda
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal
informou que as “intercorrências referentes à utilização do novo sistema de
emissão e controle paras as notas fiscais de prestação de serviços, se devem a
falta de requisitos prévios que deveriam ter sido adotadas pelos contribuintes”.
A pasta argumenta que os requisitos foram informados
“tanto nos seus canais de comunicação, tanto aos gestores de contabilidade” e
adiciona que “milhares de Microempreendedores Individuais que, antes, não
estavam com seus cadastros atualizados perante a secretaria, também estão com
dificuldades de acesso neste momento de transição”.
Para solucionar a questão, a Sefaz diz que “está
disponibilizando um tutorial simplificado com as orientações necessárias para
que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização
novo sistema possam operá-lo com segurança, inclusive com um QR Code”.
Por fim, a secretaria defende que o novo sistema “segue o
padrão nacional já adotado por todas as capitais Estaduais e grandes cidades e
irá facilitar a tributação dos prestadores de serviços”.
Caso persistam dúvidas, a Sefaz indicou os seguintes
canais de atendimento:
– atendimento virtual, disponível no portal de serviços
da Receita do Distrito Federal na Internet;
– e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br; coiss@economia.df.gov.br;
– Site da secretaria.
