A Enel SP apresentou alegações finais no processo em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda a caducidade da concessão de distribuição de energia em São Paulo. O procedimento foi aberto em abril, após a agência apontar falhas no restabelecimento do fornecimento de energia após interrupções registradas entre 2023 e 2025.

Segundo a Aneel, a distribuidora não regularizou em definitivo as falhas e transgressões relacionadas ao atendimento após os eventos climáticos extremos. O órgão também afirmou que a empresa teve desempenho insatisfatório e abaixo da média de outras distribuidoras nesses períodos, quando milhões de consumidores em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas.

Nas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (19), a Enel sustentou que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento de energia entre 2023 e 2025, sem terem sido submetidas a processo de caducidade. A concessionária afirmou ainda que, em dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas, além de aumento de 73% nos investimentos e de 31% no pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.

A empresa também alegou cerceamento de defesa, dizendo que a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente. Em sua manifestação, a Enel afirmou que o conjunto dos autos não autoriza concluir que a caducidade seja necessária para assegurar a adequada prestação do serviço público.

Após a apresentação da defesa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade. A decisão final sobre o contrato, porém, caberá ao Ministério de Minas e Energia.