Entenda a fraude da Americanas, o maior escândalo contábil da história do país

As fraudes contábeis supostamente cometidas pela antiga diretoria da Americanas inflaram os resultados da empresa com lucros fictícios ao longo de anos. O maior escândalo corporativos da história do país veio à tona em 11 janeiro de 2023, quando o então presidente da varejista, Sérgio Rial, anunciou seu desligamento e divulgou, em fato relevante, ter encontrado “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões em seus balanços.

Dias depois, em 19 de janeiro, a varejista entrou em recuperação judicial, com apenas R$ 800 milhões declarados em caixa (que foram reduzidos a R$ 250 milhões após o bloqueio de recebíveis por bancos), dívida de aproximadamente R$ 43 bilhões com 16,3 mil credores. A solicitação, aceita pela Justiça em poucas horas, foi o quarto maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil.

Comunicado oficial da empresa divulgado cinco meses após a saída de Rial, ainda em 2023, apontou que o lucro fictício somou R$ 25,3 bilhões. A varejista relacionou fraudes nos valores de R$ 21,7 bilhões, R$ 18,4 bilhões, R$ 2,2 bilhões e R$ 3,6 bilhões.

Os artifícios foram criados para dar uma aparência saudável aos números da varejista fundada em 1929 em Niterói (RJ) por imigrantes americanos e passada, no início dos anos 1980, ao comando do trio de bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira. Os três foram controladores da Americanas até 2021, quando foi feita uma reestruturação societária na companhia, e a fatia que somavam passou de 53,3% para 29,2%. Ainda hoje, são os principais acionistas da empresa.

Com dificuldades criadas pela alta dos juros, as fraudes contábeis eram uma forma de manter portas abertas para novas linhas de financiamento junto a bancos e governo.

ENTENDA COMO FUNCIONAVAM AS FRAUDES

COMO FUNCIONA A CONTABILIDADE?

A contabilidade é o setor responsável por receber, classificar, registrar e interpretar toda a documentação relativa às movimentações econômico-financeiras da empresa. Há duas colunas principais: os ativos (tudo que a empresa tem a seu favor, como imóveis, bens, contas a receber etc.) e os passivos (tudo que a empresa tem como obrigações, ou seja, dívidas, pagamento de tributos, salários etc.).

São esses números que os analistas olham para avaliar a saúde das contas da empresa, seja para investir nela, seja para conceder crédito.

Ao fraudar seu balanço, uma companhia pode parecer falsamente saudável, para investidores, ou com mais capacidade de pagamento, para eventuais credores.

O principal indicador observado é o lucro líquido: o que sobra da receita, depois do pagamento das despesas fixas (como aluguel, folha de pagamento, água e luz) e variáveis (comissões ou impostos sobre vendas, por exemplo).

EM QUE PARTE DO BALANÇO FORAM AS SUPOSTAS FRAUDES DA AMERICANAS?

Em fato relevante de janeiro de 2023, a empresa afirmou que, na coluna passivos, a contabilização de obrigações com fornecedores foi fraudada a partir da criação de créditos fictícios (através de “Contratos de Verba Cooperada –VCP”), que reduziam apenas do ponto de vista contábil os valores que a varejista precisava pagar a essas empresas.

Ao mesmo tempo, a Americanas tratou de forma não usual as operações de risco sacado, chamadas também de “adiantamento a fornecedores” ou “forfait”. Por meio delas, um banco antecipa ao fornecedor o valor que a varejista deveria pagar e se torna o credor da loja, cobrando um juro por isso.

Segundo analistas, a fraude foi se tornando necessária porque a Americanas passou a precisar de um volume cada vez maior desse tipo de financiamento, tendo em vista o aumento da taxa de juros.

POR QUE A AMERICANAS PRECISOU RECORRER CADA VEZ MAIS A OPERAÇÕES DE RISCO SACADO?

Segundo André Pimentel, sócio da consultoria Performa Partners, à medida que as vendas da varejista cresciam, ela precisava cada vez mais de capital de giro. No entanto, suas operações não geravam caixa.

A solução encontrada foi o risco sacado, porque com isso a Americanas alongava seus prazos de pagamento —ao negociar com os bancos um período maior para devolver a eles o dinheiro que haviam antecipado aos fornecedores.

Funciona assim: o varejo compra um produto por R$ 10, por exemplo, dentro de um prazo negociado com o fornecedor. Mas o fornecedor quer antecipar o pagamento e negocia com o banco, recebendo R$ 9 pela mercadoria. Na outra ponta, o banco alonga o prazo para receber do varejo.

“Se o varejista ficou de pagar os R$ 10 ao fornecedor em 60 ou 90 dias, ele pede ao banco 120 ou 150 dias, o que lhe dá folga no capital de giro, é um fôlego financeiro”, afirma o consultor Alberto Serrentino, da Varese Retail. “Para isso, claro, o banco vai cobrar R$ 11, por exemplo”.

QUAL A SUPOSTA FRAUDE CONTÁBIL ENVOLVENDO O RISCO SACADO?

Essas operações de risco sacado, em que a empresa deixa de dever o pagamento ao fornecedor e passa a dever ao banco, implicam mudanças nos registros contábeis. Quando a varejista deve ao fornecedor, essa dívida fica na coluna de contas a pagar, segundo André Pimentel.

Mas, se o banco antecipa e quita o valor com o fornecedor —e a Americanas assume com o banco a responsabilidade de devolver o dinheiro a ele— isso passa a ser uma dívida financeira.

Do ponto de vista contábil, seria uma dívida de curto prazo, por ser inferior a 12 meses, e iria para o passivo circulante, diz Pimentel. O passivo circulante engloba todas as dívidas e obrigações da empresa com vencimento menor que um ano.

Mas quando a Americanas fazia esta operação, em vez de transferir o montante da coluna “contas a pagar” para a de “dívida financeira”, a empresa deixava o valor na coluna “contas a pagar”, até a data de quitar o valor com o banco. Quando a empresa finalmente pagava ao banco a taxa pela operação do risco sacado, parecia que ela estava, na verdade, pagando fornecedores, afirma.

A MANIPULAÇÃO DE VALORES NOS BALANÇOS DA AMERICANAS

Contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares (“VPC”)
R$ 21,7 bilhões
Operações de financiamento de compras (risco sacado)
R$ 18,4 bilhões
Operações de financiamento de capital de giro
R$ 2,2 bilhões
Lançamentos redutores da conta fornecedor oriundos de juros sobre operações financeiras
R$ 3,6 bilhões

E COMO OS CONTRATOS DE VCP ENTRAM NA HISTÓRIA?

Os contratos de VCP são um acordo entre varejista e fornecedor por meio do qual os fornecedores dão descontos em grandes volumes de compras, em troca de participação na publicidade da empresa.

No caso da Americanas, porém, esses contratos eram supostamente fictícios: a Americanas informava que recebia o desconto, mas ele não ocorria.

Isso era necessário porque, com as operações crescentes de risco sacado sendo contabilizadas na coluna de contas a pagar aos fornecedores, essa rubrica do balanço começou a crescer demais.

Analistas, quando colocam a lupa sobre números do balanço, sempre verificam se eles fazem sentido quando comparados com outras informações declaradas pela empresa. No caso das contas a pagar a fornecedores, por exemplo, eles verificam se esse indicador está equilibrado em relação ao prazo médio de pagamento, ao volume de estoque e ao volume médio mensal de vendas, por exemplo.

Como a Americanas vinha declarando o risco sacado na conta de fornecedores, e não na de dívidas, essa conta começou a crescer desproporcionalmente. Para disfarçar a distorção, a solução, aponta Pimentel, foi reduzir artificialmente outros números dessa mesma conta, inventando descontos no pagamento aos fornecedores.

“O objetivo não era para inflar resultado –mas sim para abrir espaço no balanço a fim de contabilizar a contratação de financiamentos envolvendo as operações de risco sacado. Eles tinham um problema de caixa para resolver”, diz Pimentel, que trabalhou na reestruturação da Americanas no fim dos anos 1990, quando estava na Galeazzi & Associados e, antes disso, atuou na PwC, atual auditoria da Americanas.

RAIO-X AMERICANAS

Receita líquida 2025: R$ 12,3 bilhões

Fundação: 1929

Sede: Rio de Janeiro

Funcionários: 23.988

Lojas: 1.452, em todos os estados do país e no Distrito Federal

Centros de distribuição: Seropédica (RJ), Uberlândia (MG), Itapevi (SP), Benevides (PA), Cabo de Santo Agostinho (PE), Simões Filho (BA), São José dos Pinhais (PR) e Gravataí (RS)

Principais concorrentes: supermercados, lojas de cosméticos, lojas de doces

T CSM
Fábio Andrade Contabilidade - Contador em Santa Maria DF
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