Estudo aponta falta de infraestrutura e pessoal nas forças de segurança estaduais, dificultando a conclusão de inquéritos

Os nove estados da Amazônia Legal enfrentam dificuldades para combater crimes ambientais como desmatamento, as queimadas e o garimpo ilegal. Forças de segurança agem na repressão, mas é baixa a taxa de investigação e punição por esses delitos, responsáveis, em grande parte, pelo impacto ambiental e pelo financiamento de organizações criminosas.

Crimes considerados de menor impacto, como caça ilegal, maus-tratos e tráfico de animais, possuem alta taxa de resolução investigativa, já que, em grande parte dos casos, são registrados em flagrante.

“Assim como ocorre na política de drogas, a apuração de infrações contra o meio ambiente avança, prioritariamente, sobre crimes de fácil comprovação, em detrimento de uma atuação policial mais complexa, voltada à identificação de redes organizadas, cadeias logísticas e estruturas econômicas subjacentes às dinâmicas ambientais ilícitas”, avaliou o estudo.

A pesquisa atribui o resultado a limitações como escassez de efetivo, carência de delegacias especializadas, cobertura territorial desproporcional e deficit de aeronaves e embarcações. A combinação desses fatores reduz a capacidade dos estados de investigar crimes que exigem deslocamento rápido, atuação fluvial, coleta de provas em áreas remotas e integração com sistemas de monitoramento.

Como consequência, os crimes estruturais permanecem, em sua maioria, sem responsabilização. Como exemplo, no Pará, apenas 5% dos inquéritos relativos a incêndios florestais foram concluídos no período. O estudo destaca, porém, o tamanho do impacto: mais de 40% das emissões de gases brasileiras vêm do desmatamento ilegal, e o bioma amazônico se aproxima do limiar de 20 a 25% de perda da sua flora, podendo levar a um colapso ecológico.

Investigação

O estudo destaca que a maior parte das investigações miram crimes com menor prejuízo à região. Ao todo, no período analisado, foram registrados 8.769 inquéritos ambientais pelas Polícias Civis, dos quais 5.270 (60%) foram classificados como de impacto limitado, e 3.499 (40%) como de impacto amplo.

O Pará concentra quase toda a carga de investigação, com 7.530 inquéritos, quase 90% do total. Deles , 42% são classificados como de grande prejuízo. Em seguida vêm Tocantins, com 485 (33% de amplo impacto), Acre e Amazonas, com 171 (31% e 21%, respectivamente), e Rondônia e Roraima, com 109, que tiveram as menores participações de crimes de alto impacto (17% e 11%, respectivamente).

O padrão se repete também nas denúncias. Foram 15.283 boletins de ocorrência (BOs) registrados por crimes ambientais, dos quais 7.208 (47%) de impacto amplo.

Já as ligações registradas pelo número 190 na Amazônia Legal somam 6.729 ocorrências, 5.509 em crimes cotidianos e 1.220 em crimes de impacto amplo, 18% do total.

Existe ainda um grande descompasso nos registros de ligações entre os estados. Juntos, Amapá e Pará somam 5.800, 87% de todos os crimes de impacto amplo registrados via 190, o que pode ser reflexo da maior pressão ambiental, do maior engajamento cidadão, ou da maior capacidade de registro desses estados. O Amazonas, por sua vez, registra apenas 180 chamadas, mas apresenta uma das maiores proporções relativas de crimes de amplo impacto, 28,9%.

Porém, a capacidade institucional de enfrentamento aos crimes é limitada. A região conta com apenas 11 delegacias ambientais e uma delegacia fluvial, além de efetivo reduzido — cada policial civil cobre, em média, uma área de 339 km², quase quatro vezes a média nacional. A infraestrutura é insuficiente para o porte territorial da Amazônia Legal, que dispõe somente de 19 aeronaves e 24 helicópteros, segundo dados recentes.

Operações

Ainda assim, as operações realizadas pelas Polícias Militares na Amazônia Legal mostram um padrão de atuação voltado aos crimes de maior prejuízo. Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Pará registraram, exclusivamente, ações classificadas como de impacto amplo no período analisado, enquanto Rondônia, Tocantins e Roraima também apresentaram proporções muito elevadas.

Os registros das operações apontam para intervenções voltadas a cenários nos quais o avanço da degradação ambiental ocorre de forma acelerada, como abertura de áreas na floresta, circulação irregular de madeira, queimadas e apreensão de fauna, além de episódios relacionados à atividade garimpeira.

“Apesar da importância dessas ações, observa-se um padrão recorrente de descontinuidade. Muitas operações dependem de mobilizações pontuais, disponibilidade temporária de equipes ou recursos e ciclos curtos de financiamento, o que dificulta a manutenção de rotinas permanentes de fiscalização e a presença sustentada em áreas críticas”, ressaltou a pesquisa.

O mesmo ocorre nas operações registradas pelas Polícias Civis (214, no período). Amapá, Amazonas e Mato Grosso registram 100% das operações classificadas como estruturais. Rondônia apresenta 71%, e o Pará, 49%. Para o Instituto Igarapé, a análise mostra que a segurança na região amazônica ainda atua de forma fragmentada, sem padronização e dependente de mobilizações extraordinárias. Ele recomenda maior cooperação entre os estados.

“Apenas parte dos crimes se transforma em registros formais. Os inquéritos avançam pouco diante da complexidade dos delitos ambientais e das limitações das Polícias Civis, enquanto as operações da Polícia Militar respondem com maior rapidez às infrações mais graves, embora de forma pontual e com baixa continuidade”, frisa o estudo.

Tribuna Livre, com informações do Instituo Igarapé/AM