Condenado a 15 anos em regime fechado, Carlos Xavier
encontra-se foragido da justiça
O juiz de Direito Pedro Matos Arruda do Núcleo de Justiça
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicou nesta terça-feira, 7
/02/2023, sentença criminal em que condena o ex-distrital Carlos Pereira Xavier
(Adão Xavier) a pagar aos pais de Ewerton da Rocha Ferreira, que na época de
sua morte tinha 16 anos, o valor de R$800 mil reais por danos morais. Sendo 400
mil para o pai e 400 mil para a mãe do suposto amante da mulher do
ex-distrital, e por isto teve sua morte encomendada. A defensora dos pais da vítima,
a advogada criminalista radicada no Gama Júlia Oliveira, comemora a vitória,
embora ainda caiba recurso do acusado.
Na petição inicial, o autor, Osmar Ferreira, informou que
terceiros, a mando do réu, mataram seu filho, Ewerton, entre a noite do dia
08/03/2004 e 09/03/2004. Disse que o requerido foi condenado por sentença penal
transitada em julgado no dia 14/12/2021.Requereu a concessão dos benefícios da
justiça gratuita e a condenação do réu ao pagamento de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) a título de indenização por danos morais.
A criminalista Júlia Oliveira percorre os tribunais há
quase 20 anos em busca de justiça nesse caso.
O réu, Carlos Xavier, foi citado e apresentou contestação
sob ID 144780885. Em suma, argumentou não ter sido o mandante do crime e que
provará sua inocência em Revisão Criminal, pois não há provas novas a sustentar
sua tese. Suscitou a prescrição da pretensão, arguiu a independência das
instâncias e pediu, em caso de procedência, que a indenização não seja superior
a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não houve pedido de dilação probatória.Os
autos, então, vieram conclusos para julgamento. Xavier é o autor da lei que
instituiu o dia 30 de novembro como Dia do Evangélico.
Relembre o caso
Ao analisar a repercussão da denúncia de
assassinato envolvendo um integrante da Câmara Legislativa, em 2004, o então
embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Danilovich, afirmou às
autoridades de Washington que não havia garantia de que a cassação do mandato
de Carlos Xavier significaria ;um golpe contundente contra a impunidade dos
políticos brasileiros. Formalmente acusado de homicídio qualificado, em maio de
2004, Carlos Xavier teve o mandato cassado.
Eduardo Gomes da Silva, conhecido como Risadinha, e
Leandro Dias Duarte foram condenados, respectivamente, a 19 anos e três meses e
15 anos e seis meses de prisão em regime fechado, pela participação no crime.
Um menor que também teria participado do assassinato foi recolhido, à época, ao
Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje)
Em 2014, Após 15 horas de julgamento, o Tribunal do Júri
de Samambaia condenou o exdeputado distrital Carlos (ex-Adão) Xavier a 15 anos
de prisão em regime fechado, como mandante do assassinato do adolescente
Ewerton da Rocha Ferreira, suposto amante da esposa do ex-parlamentar. Sua
senteça foi transitada em julgado e já existe pedido de prisão para Carlos
Xavier, que neste momento encontra-se foragido da justiça
