Ministro da Casa Civil defendeu alterações propostas pelo governo e que são avaliadas pelo Congresso
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu nesta segunda-feira (16) a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e também as medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — que prevê tributação de sites de apostas e a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, que são atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
“O governo está fazendo um movimento de trazer mais justiça social e econômica. Porque o pobre paga mais imposto do que o rico. O que o presidente Lula está querendo fazer é que os muito ricos contribuam pelo menos em 10% com o Imposto de Renda”, disse Rui Costa, explicando que essa tributação se refere a pessoas que possuem rendimento acima de R$ 1 milhão por ano.
“Infelizmente, isso não é fácil de mudar, porque toda vez que você tenta fazer com que o rico contribua um pouco e que o pobre pague menos, é uma confusão na política. E é o que está acontecendo. O presidente Lula enviou para o Congresso um projeto para isentar todo e qualquer trabalhador que ganhe até R$ 5 mil, e isso valerá a partir de janeiro de 2026. O governo também enviou um projeto de isenção de toda a cesta básica”, citou.
Segundo Rui Costa, todas as medidas são para “desonerar as pessoas mais pobres”. O ministro também comentou sobre a Medida Provisória enviada ao Congresso que prevê gratuidade mensal no consumo de energia para as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa e consomem até 80 kWh.
Nesse perfil serão beneficiadas famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos, indígenas e quilombolas. A expectativa é que a medida atenda 60 milhões de pessoas e tenha um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que serão recompensados pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor, de acordo com o governo federal.
Embate sobre IOF
A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta.
As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido.
As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse.
Tribuna Livre, com informações da Casa Civil
