Proposta para conter o preço do diesel
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei à Câmara Legislativa para autorizar a adesão do DF a um programa federal de subsídios, com o objetivo de conter o preço do diesel e reduzir impactos econômicos. A proposta, enviada em regime de urgência pela governadora Celina Leão, prevê uma cooperação financeira com a União para garantir o abastecimento e estabilizar o valor do combustível.
O projeto permite que o DF participe do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória do governo federal (MP nº 1.349/26). A iniciativa visa assegurar a oferta de diesel no mercado e evitar oscilações bruscas de preço.
“A nossa ideia é fazer a adesão à MP e, tendo isso validado, essa será mais uma estratégia importante que tomamos para diminuir o aumento de tarifas do preço do óleo diesel aqui no DF”, defendeu a governadora Celina Leão.
Cooperação financeira e valores
Pelo modelo proposto, o Distrito Federal contribuirá com R$ 0,60 por litro de diesel, valor que será complementado pela União no mesmo montante, totalizando um subsídio de R$ 1,20 por litro.
O limite de participação do DF é de aproximadamente R$ 11,6 milhões, calculado com base no consumo proporcional do combustível no território. Os recursos poderão ser compensados por meio de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto nas regras do programa.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), a adesão é fundamental para garantir o funcionamento do mecanismo no território local. “Ressalto que a adesão é condição necessária para garantir que os importadores e distribuidores de óleo diesel destinado ao território do Distrito Federal recebam a subvenção em sua plenitude, assegurando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento local”, destaca o secretário de Economia, Valdivino Oliveira.
Impacto da medida sobre o preço do diesel no DF
A medida, se aprovada, não implicará em renúncia de receita. O impacto financeiro máximo estimado para o DF é de R$ 11,6 milhões, classificado como despesa pública dentro do orçamento, sem perda de arrecadação. A proposta segue para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O diesel é um dos principais insumos da economia, utilizado no transporte de cargas, no abastecimento urbano e em diversos serviços essenciais. Medidas que garantem estabilidade no preço e no fornecimento têm reflexo direto no custo de produtos e serviços. A proposta do GDF acompanha um movimento nacional de atuação conjunta entre União e estados para evitar crises de abastecimento e conter pressões inflacionárias.
