Mudanças
na Capacidade de Pagamento (Capag) e outros assuntos estão na pauta do Fórum de
Governadores, marcado para esta quinta-feira (26), no Centro de Convenções
Brasil 21
Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela
atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o
equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por
mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas | Foto: Paulo H
Carvalho/Arquivo Agência Brasília
O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro
presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas
econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país
vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater
formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e
sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de
tomar empréstimos.
“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de
impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”André Ceciliano, secretário de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo
federal
A pauta do dia será dividida em três temas e será uma
prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.
O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os
projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia
seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos
estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central
(BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão
e Rondônia.
“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de
impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo
federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos
blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve
ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando
Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades,
Jader Filho.
Recuperação de perdas com o ICMS
Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é
o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e
194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação
e transporte público.
A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em
todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez
de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou
a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e
transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na
ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma
de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como
fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.
Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do
artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de
Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode
ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva.
O artigo em questão previa que as perdas dos estados com
educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas
pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.
Também está em estudo uma proposta de convênio nacional
para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo
de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS
para compensar as perdas.
Mudanças na Capag
Os governadores também querem alterar a forma como a
União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os
estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento
(Capag).
Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria
ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de
operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da
situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa
com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.
Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a
capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as
medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde
2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS
sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A.
Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos
Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.
Força jurídica
O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que
institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo
personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio
Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da
Costa.
Após essa exposição, os governadores vão discutir os
itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30.
Sobre o Fórum de Governadores
O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do
Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de
interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.
Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela
atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o
equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por
mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento
básico e questões ambientais também já foram pautas.
As reuniões também contam com a presença de especialistas
nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo,
Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos
governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de
acordo com a afinidade ao tema.
Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido
às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do
IPI.
Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o
Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a
sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da
pandemia de covid-19.
Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas
até o momento
1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luís
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina
Leão
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela
11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
15) Governador do Pará, Helder Barbalho
16) Governador da Paraíba, João Azevêdo
17) Governador do Paraná, Ratinho Jr
18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
24) Governador de Roraima, Antônio Denarium
25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello
26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira
Convidados confirmados
1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa
2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta
3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal,
Zuleica Jacira A. Moura
4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos
Gabas
5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José
Eduardo Pereira Filho
