O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta terça-feira (23), em Brasília, um pacote de ações voltadas à população em situação de rua, com investimentos que ultrapassam R$ 130 milhões. Segundo a pasta, trata-se do maior orçamento já destinado à proteção de direitos desse público.
As medidas foram construídas com a participação de outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil, segundo o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges. Durante a cerimônia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a população em situação de rua deve ser tratada como cidadãos de direitos.
Entre os anúncios, está a formação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos e respeito à dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. O investimento será de R$ 900 mil. O padre Júlio Lancellotti, convidado para o evento, cobrou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua e pediu atuação dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública.
Também foram lançadas as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmaram acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A iniciativa prevê investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
Na área de alimentação, o governo federal vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, em parceria entre o MJSP e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os recursos serão usados para contratar e capacitar 88 bolsistas que atuarão nas 27 unidades da federação. Segundo o MDS, o programa distribuiu cerca de 15 milhões de refeições em 2025, e a nova etapa terá foco na população em situação de rua.
O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas a esse público. A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, informou que o país atingiu 333 equipes do Consultório na Rua, ante 170 equipes em 2022, e adiantou que uma agenda em São Paulo formalizará, nesta quarta-feira (24), aumento imediato de 20% de equipes na capital paulista.
Boulos também disse que o governo finaliza, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, a regulamentação de um percentual obrigatório de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Ele afirmou ainda que, em breve, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, articulado a estados e municípios.
