26/05/2024

Governo bate cabeça para fechar acordo sobre veto de Lula a emendas.

O veto de Lula as emendas irritou em Congresso, principalmente por ser um ano eleitoral.

Ala defende que artigo incluído no texto do Dpvat sobre antecipar despesas resolve o problema, enquanto outra diz que será preciso derrubar parte do veto.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebra a cabeça sobre como chegar a um acordo com deputados e senadores para manter o ato do chefe do Executivo que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso. 

Uma ala governista avalia que um artigo incluído no texto do projeto do Dpvat (leia mais abaixo) sobre antecipar despesas resolve a questão. Isso manteria o veto por dar o mesmo valor barrado. Outro grupo diz que isso não tem relação com os vetos e que será preciso negociar uma saída parcial ao ato até 5ª feira (18.abr), quando será realizada a sessão de análise. Nesse 2º caso, o governo fecharia um acordo para derrubar cerca de R$ 3 bilhões do total vetado.

No projeto aprovado, a Câmara aprovou uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, já que houve crescimento além do esperado da arrecadação no 1º bimestre do ano. Antes, essa autorização só seria feita depois de maio. 

Dentro do valor autorizado pela Câmara para antecipar despesas, cerca de 50% poderia ser usado para emendas, segundo apuração, o que contemplaria parcialmente os desejos do Congresso de aumentar o valor das emendas. 

Discute-se internamente um corte menor no repasse de emendas, mas os deputados não estão dispostos a deixar escapar uma verba robusta em ano de eleições municipais. O Centrão avalia que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi escanteado de parte do debate sobre emendas. Este ficou concentrado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A ala mais próxima a Padilha ainda acredita em uma negociação dentro do próprio veto, para que este caia parcialmente e libere só parte dos R$ 5,6 bilhões. Já o outro grupo, defende que o assunto teria sido resolvido na votação do Dpvat e que o total bloqueado pelo veto seria restabelecido.

Logo depois do anúncio do veto às emendas de comissão, os congressistas reagiram e afirmaram que o derrubariam caso não houvesse algum tipo de compensação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia sinalizado que poderia encontrar alguma solução. Porém agora, o Planejamento não vê espaços para a reposição. 

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já disse que o Planalto não abre mão do veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. O congressista afirmou, no entanto, que existe “uma margem” para negociar.

O Congresso respeitou o pedido do governo de esperar saírem os dados da arrecadação do 1º bimestre antes de pautar o veto. Os números foram divulgados em 22 de março. Randolfe afirmou que os resultados da arrecadação dão margem para negociar um valor menor ao vetado pelo governo.

Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral 9 atos presidenciais e outros 4 parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração, ao marco fiscal e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Tribuna Livre, com informações da Agência Estado

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