O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), dará prosseguimento à destinação de 80 imóveis da União para a produção de 11.025 unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda em todo o país.
A medida foi oficializada com a publicação da portaria MCID 698 no Diário Oficial da União, na última semana, após o resultado do edital Minha Casa Minha Vida – Entidades, que reuniu a maior oferta única na história do programa. Os imóveis estão distribuídos em 44 municípios de 21 estados e incluem terrenos e prédios públicos ociosos que serão reaproveitados em projetos habitacionais.
Entre os imóveis aprovados, estão seis edifícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocupados por famílias de baixa renda, que serão requalificados e passarão por obras de adequação para se transformarem em moradias.
Após a análise técnica, uma equipe da SPU terá 150 dias para examinar os documentos e adotar as providências necessárias para viabilizar a contratação dos empreendimentos, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) gratuita.
O edital foi lançado pelo Ministério das Cidades em agosto de 2025, quando 91 imóveis da União foram disponibilizados para apresentação de propostas. Desse total, 80 foram aprovados para execução.
A iniciativa integra o Programa Imóvel da Gente, coordenado pelo MGI, que, desde janeiro de 2023, já destinou mais de 1.800 imóveis federais para políticas públicas em 638 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
