O Ministério do Trabalho e Emprego lançou nesta quinta-feira (25) o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035). O documento orientará as ações do Estado brasileiro na próxima década e amplia o foco da prevenção, da proteção social e da fiscalização.
Entre as novidades, o plano chama atenção para os riscos do trabalho infantil no ambiente digital. O texto afirma que atividades on-line podem envolver violação de direitos fundamentais, com exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada. O documento também aponta que o Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, embora considere que isso não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica.
Em evento de lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o enfrentamento ao trabalho infantil depende do compromisso articulado de governos, empresas, sistema de justiça, entidades da sociedade civil, imprensa, trabalhadores e cidadãos. Ele disse que o objetivo é intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do problema no país.
O plano destaca ainda a necessidade de incorporar a perspectiva étnico-racial às políticas públicas. Segundo a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país. Ela defendeu que o enfrentamento da violação leve em conta fatores como pobreza, informalidade, precarização das condições de vida, racismo estrutural e insuficiência de políticas públicas territorializadas.
O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Roberto Padilha, afirmou que o novo plano representa a renovação do compromisso do Estado brasileiro com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele destacou que o trabalho infantil segue como uma das mais graves violações de direitos humanos e que a ampliação da vigência para 10 anos busca dar mais estabilidade e planejamento às ações.
Também presente ao lançamento, a integrante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, Ellen Hipólito dos Santos, defendeu a participação de crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas públicas e afirmou que a execução das diretrizes será decisiva para os resultados do plano.
