Famílias em situação de vulnerabilidade social que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão renunciar ao Bolsa Família durante a análise do pedido. A nova medida, editada pelo Governo do Brasil, vale a partir desta terça-feira (2) e mantém o pagamento do programa de transferência de renda ao longo de todo o processo no INSS.

O desligamento voluntário do Bolsa Família só ocorrerá se, ao fim da análise, o BPC for concedido. A regra foi construída em acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

A mudança ocorre após a aprovação da Lei nº 15.077/2024, que alterou o cálculo da renda familiar para a concessão do BPC e passou a considerar valores antes excluídos, como o do Bolsa Família. Com isso, a proteção social poderia elevar a renda familiar acima do limite de ¼ de salário mínimo per capita, o que obrigava famílias a se desligarem do programa durante a análise do requerimento.

Pela nova regra, o formulário de pedido do BPC inclui uma declaração a ser preenchida pelo solicitante, informando que ele é responsável familiar no Bolsa Família e pede o desligamento voluntário apenas se o valor do programa for o único motivo para o indeferimento do BPC. O documento, no entanto, não produz efeito imediato, e o beneficiário pode seguir recebendo o Bolsa Família normalmente.

Durante a análise, o INSS identifica os requerentes que ultrapassaram o critério de renda do BPC e recebem o Bolsa Família. Se o requerente ou seu representante legal for o mesmo responsável pela família e houver a Declaração de Desligamento Voluntário, o órgão faz uma segunda avaliação, desta vez sem considerar os valores do programa de transferência de renda.

Se, após esse novo cálculo, o interessado atender ao critério de renda, o processo segue normalmente para a verificação dos demais requisitos legais do BPC. Caso todos os critérios sejam cumpridos ao final da análise, o INSS concede o benefício e encaminha a declaração ao MDS, que então interrompe o pagamento do Bolsa Família.

O beneficiário terá direito aos valores retroativos do BPC desde a data do requerimento. Esse valor, porém, poderá ser abatido parcialmente de forma automática para compensar o montante recebido do Bolsa Família durante o período de análise.