GOIÁS
Primeira ação penal envolve 13 pessoas e movimentação de R$ 233,3 milhões; investigação também analisa operações de mais de 100 produtores rurais e outras empresas.
A Justiça recebeu, em 5 de novembro de 2026, a primeira denúncia relacionada à Operação Safra Oculta, que investiga suspeitas de fraude tributária e lavagem de dinheiro no comércio de grãos em Goiás. A ação penal envolve 13 pessoas e tem como base operações financeiras que movimentaram R$ 233,3 milhões entre 2022 e 2024.
A investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) também alcança operações comerciais envolvendo mais de 100 produtores rurais e outras empresas. A apuração busca esclarecer a participação de cada envolvido e identificar possíveis beneficiários de um esquema que teria provocado uma dívida tributária superior a R$ 30,7 milhões, considerando juros e multas.
Como funcionaria a fraude investigada
Segundo a investigação, a A3 Comércio de Cereais Ltda. teria sido utilizada como empresa de fachada, conhecida no setor como noteira. A suspeita é de que a estrutura servisse para emitir notas fiscais referentes a negociações que não correspondiam à efetiva circulação comercial das mercadorias.
O objetivo atribuído ao mecanismo seria registrar formalmente operações com grãos, concentrar obrigações tributárias e dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas transações e pelo destino dos recursos financeiros.
Entre 2022 e 2024, as contas bancárias da empresa movimentaram exatamente R$ 233.358.233,89, conforme os dados apresentados na investigação. Esse montante representa o volume financeiro que passou pelas contas, não o lucro dos envolvidos nem o valor da dívida tributária.
Dívida de ICMS ultrapassa R$ 30,7 milhões
O débito identificado está relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual cobrado sobre determinadas operações com mercadorias. Segundo os dados da apuração, a empresa declarou R$ 21.278.987,00 em impostos, mas não realizou o recolhimento correspondente.
Com a atualização por juros e multas, o valor chegou a R$ 30.757.891,41. Os valores têm naturezas diferentes: um corresponde à movimentação bancária da empresa, enquanto o outro representa o débito tributário apontado na investigação.
Investigação alcança mais de 100 produtores rurais
A primeira denúncia recebida pela Justiça não representa o encerramento das apurações. Mais de 100 produtores rurais e outras empresas aparecem entre os participantes das operações comerciais examinadas pelo Ministério Público.
A investigação procura identificar quais transações foram realizadas, qual foi a relação dos participantes com a empresa investigada e se houve conhecimento ou participação deliberada em possíveis irregularidades. A presença de uma operação nos registros analisados, isoladamente, não comprova responsabilidade criminal.
A individualização das condutas será necessária para esclarecer a eventual responsabilidade de cada participante. Novas medidas judiciais e outras acusações poderão ocorrer conforme o avanço das investigações e a reunião de elementos probatórios.
Operação Safra Oculta começou em agosto
A operação foi deflagrada em 26 de agosto de 2026, com atuação do Ministério Público de Goiás e participação da Secretaria de Estado da Economia. Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia.
A investigação teve origem em irregularidades identificadas pela fiscalização tributária estadual, que apontou empresas emissoras de documentos fiscais sem o correspondente recolhimento do ICMS. As informações foram encaminhadas ao Ministério Público para aprofundamento das apurações.
O recebimento da denúncia não significa condenação. Os réus têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e a responsabilidade criminal de cada um dependerá da análise das provas durante o processo.
Em resumo
- Onde e quando: A investigação envolve operações comerciais em Goiás entre 2022 e 2024. A Operação Safra Oculta foi deflagrada em 26 de agosto de 2026.
- Primeira ação penal: A Justiça recebeu, em 5 de novembro, denúncia contra 13 pessoas. Com o recebimento, os denunciados passam à condição de réus e poderão apresentar defesa.
- Valores investigados: As contas da empresa movimentaram R$ 233,3 milhões. O débito de ICMS atualizado foi estimado em R$ 30,7 milhões.
- Alcance da apuração: Mais de 100 produtores rurais e outras empresas aparecem nas operações examinadas, sem que isso represente condenação ou comprovação individual de irregularidade.
- Próximos desdobramentos: As investigações continuam para identificar a participação de cada envolvido e reunir elementos que possam fundamentar novas medidas judiciais.
Informações: Ministério Público de Goiás.
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