A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio de até R$ 61.803,71 em planos de previdência privada de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A medida busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista.
O bloqueio também pode atingir outros 17 réus da ação. O juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, assinou a decisão na sexta-feira (28).
Para executar a ordem, o magistrado determinou que uma seguradora informe, em até dez dias, se os envolvidos possuem planos de previdência privada. Caso existam recursos, a Justiça poderá bloquear os valores até o limite da dívida.
Empresa ligada a Renan Santos é alvo de cobrança trabalhista desde 2014
A cobrança decorre de uma ação apresentada em 2014 por um pintor que trabalhava na Farbenplas Automotiva. Renan Santos teria adquirido a empresa por meio de um instrumento particular, mas a alteração contratual não teria sido registrada na Junta Comercial de Minas Gerais.
O trabalhador alegou que deixou a empresa sem receber integralmente seus direitos. Entre os valores reivindicados estavam verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e depósitos do FGTS.
Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu parte dos pedidos do trabalhador. A decisão condenou solidariamente empresas e pessoas físicas ao pagamento das verbas reconhecidas.
Desde então, o processo tramita na fase de execução. Nesse período, a Justiça já tentou localizar valores em contas bancárias e patrimônio dos devedores, incluindo veículos, imóveis e outros ativos financeiros.
A ordem alcança especificamente possíveis recursos mantidos em planos de previdência privada. O bloqueio fica limitado aos R$ 61.803,71 cobrados no processo.
Defesa de Renan Santos nega vínculo com empresa e diz que vai recorrer
A defesa de Renan Santos contesta a inclusão do candidato na cobrança trabalhista. Em nota à Gazeta do Povo, a equipe de Renan afirmou que ele nunca integrou o quadro societário da empresa e, por isso, não teria responsabilidade pelos débitos cobrados na ação.
A assessoria informou ainda que vai recorrer da decisão que determinou o bloqueio dos planos de previdência do candidato.
“A inclusão do sr. Renan na reclamação trabalhista que resultou na determinação de bloqueio de seus planos de previdência é indevida, e a decisão será objeto de recurso que se somará a outros já interpostos”, afirmou a assessoria.
Renan Santos continua candidato mesmo com decisão que restringe campanha
Apesar da determinação do ministro Dias Toffoli, assinada neste domingo (30), Renan Santos continua candidato à Presidência, mas teve a campanha suspensa em algumas frentes. A decisão interrompe a propaganda digital, o uso do Fundo Eleitoral e a participação em debates e outros meios de comunicação.
O candidato declarou R$ 795.089 em patrimônio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro de sua candidatura à Presidência em 2026. Como esta é a primeira eleição disputada pelo empresário, não há declarações anteriores para comparação.
Do total, R$ 300 mil estão registrados na categoria “outros créditos e poupança vinculados”. O candidato também declarou R$ 275.329 em bens relacionados ao exercício de atividade autônoma. A relação apresentada ao TSE inclui ainda R$ 100 mil em quotas de capital e R$ 119.760 em participações societárias.
