Servidor atuou na celebração do contrato com a banca organizadora do certame
A juíza Ana Tereza Waldemar da Silva suspendeu liminarmente um concurso público de Nazário para preenchimento de cargos efetivos no Executivo, uma vez que o secretário de Administração do município, Elvis Denes Ferreira, passou em primeiro lugar. A decisão é da última quarta-feira (8).
Segundo o Ministério Público, o instituto responsável pelo concurso aplicou a prova em 14 de janeiro, sendo que o resultado preliminar, que ainda não teve homologação, saiu no dia 30 daquele mesmo mês. “Argumenta que o secretário de Administração do município, Elvis Denes Ferreira (servidor responsável pela celebração do contrato com a banca organizadora do certame), foi aprovado e classificado em primeiro lugar para o cargo de escriturário no mencionado concurso público, fato que causou surpresa aos candidatos e resultou em inúmeras denúncias perante o órgão ministerial.”
Diante do ocorrido, o MP pede anulação do concurso, bem como a “condenação dos
requeridos ao pagamento da devolução das taxas de inscrição a todos os concorrentes após o trânsito em julgado da sentença de procedência, corrigidas monetariamente” e “a condenação dos requeridos ao pagamento das custas e demais despesas processuais”.
A magistrada não entendeu pela anulação do certame, no momento, mas “considerando a potencial lesividade aos princípios constitucionais da Administração Pública e a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência”, determinou a suspensão do concurso.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi intimada da suspensão. Declarou, ainda, que a Comissão Organizadora do Certema afirma que “todos os atos do concurso foram pautados nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e, principalmente, da transparência”.
Nota da prefeitura de Nazário
“A Prefeitura Municipal de Nazário-Goiás, vem por meio desta, informar que não foi intimada acerca de quaisquer liminares, ou fatos noticiados nas mídias sociais sobre a DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO referente ao Edital nº 001/2023.
Destarte, a Comissão Organizadora do Certame afirma que todos os atos do concurso foram pautados nos Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade e principalmente da TRANSPARÊNCIA!
A Comissão Especial do Certame da Prefeitura Municipal de Nazário fica à disposição de qualquer interessado, para sanar dúvidas, apresentar informações e esclarecimentos sobre o Concurso Público.”
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público do Estado de Goiás
