23/06/2024

Justiça suspende reajuste de 12% nas tarifas para Planaltina de Goiás

 Suspensão
começa a valer a partir desta quinta (16/3). ANTT ou União deverão realizar
licitação para as linhas entre as cidades


A Justiça Federal revogou, nesta quarta-feira (15/3), o
reajuste de 12% das tarifas de ônibus entre as cidades de Planaltina de Goiás e
o Distrito Federal. A suspensão passará a valer a partir desta quinta-feira
(16/3). A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) deve comprovar o
cumprimento da presente decisão no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$
10 mil por dia de descumprimento.

A decisão assinada pelo juiz federal substituto Thadeu
José Piragibe Afonso também determina que a ANTT ou a União realizem, dentro do
período de um ano, uma licitação para a referida linha. A prefeitura do
município protocolou a ação no início do mês.

A mudança no valor das passagens começou a valer desde 5
de março. Ela impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros
diariamente.

Justificativa

De acordo com a Prefeitura de Planaltina, a grande
maioria dos usuários do transporte coletivo é composta de trabalhadores
assalariados. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44
mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.

O prefeito Delegado Cristiomário comemorou a decisão.
“Tivemos hoje uma boa notícia. A Justiça Federal atendeu nosso pedido e
suspendeu o reajuste da tarifa do transporte de ônibus de Planaltina de Goiás
para o Distrito Federal. É uma grande vitória do povo de Planaltina”, disse.

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