Criticando operação em escritório de advocacia de Ibaneis,
Kakay avalia que busca atinge clientes e direitos do advogado
Nome relevante no cenário jurídico nacional, Antônio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a operação da Polícia Federal que
cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório de advocacia de Ibaneis
Rocha (MDB). Kakay avaliou que as ações atingem “por tabela” os clientes e promovem
“a quebra do sigilo sagrado entre advogado e cliente”.
“Esta não é uma questão política, é de respeito aos
direitos do advogado e dos que precisam se socorrer da advocacia. Na verdade, é
um atentado à estabilidade democrática. É assim que se instala a arbitrariedade
e o abuso contra o Estado democrático de direito”, escreveu Kakay, em nota.
As ações da PF foram ordenadas pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Foram cumpridos mandados de busca e
apreensão em três endereços relacionados a Ibaneis, na tarde desta sexta-feira
(20/1), e na casa de Fernando de Sousa Oliveira, que era o secretário-executivo
de Segurança Pública do DF no dia que terroristas invadiram e depredaram o
Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O pedido dos mandados veio do Grupo Estratégico de
Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em
nota, a PGR informou que o objetivo da operação é buscar provas a fim de
instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas
que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos violentos registrados em
8 de janeiro, em Brasília.
Reações
Ibaneis se manifestou afirmando que a operação realizada
vai mostrar a “completa inocência em relação aos lamentáveis fatos do último
dia 8 de janeiro”. Ele ainda argumentou que as ações da PF ocorreram até no
escritório do qual estava licenciado há mais de 4 anos.
“Mantenho a fé em nosso sistema Judiciário e a certeza de
que tudo restará esclarecido. Estou afastado do Distrito Federal exatamente
para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice,
sempre à disposição para novos esclarecimentos.”
Kakay levantou que o cumprimento dos mandados precisa
contar com uma reação da “comunidade jurídica e democrática”.
“A imprensa informa que houve busca e apreensão no
escritório de advocacia do Ibaneis. É de extrema relevância que a comunidade
jurídica e democrática se manifeste. Ibaneis foi presidente da OAB e era, até a
posse no cargo de governador, um advogado militante com intensa atuação. A
busca e apreensão atinge por tabela todos os clientes, com a quebra do sigilo
sagrado entre advogado e cliente. Esta não é uma questão política, é de
respeito aos direitos do advogado e dos que precisam se socorrer da advocacia.
Na verdade, é um atentado à estabilidade democrática. É assim que se instala a
arbitrariedade e o abuso contra o estado democrático de direito”
