Presidente da Câmara reage à
decisão de Rodrigo Pacheco de recriar comissões mistas; para Lira, Senado é
refém de política regional de Alagoas e do Amapá.
Foto: O presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista
a jornalistas; ele afirmou ter recebido “solicitação expressa” do governo para
manter rito atual sem as comissões mistas…
A crise de relacionamento institucional entre Câmara e
Senado chegou a um nível ainda mais alto nesta 5ª feira (23.mar.2023). O
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso duríssimo a
jornalistas e acusou o Senado de “truculência” por desejar retornar
imediatamente o rito de tramitação de medidas provisórias, com a criação de
comissões mistas paritárias, de 12 deputados e 12 senadores….
“Não é na truculência e na força que vai resolver”, disse
Lira. “Lamento que a política regional ou local de Alagoas interfira no Brasil.
O Senado não pode ser refém de Alagoas e nem do Amapá”, afirmou….
O presidente da Câmara afirmou que os deputados
analisarão na semana que vem medidas provisórias do governo anterior. A
decisão, de acordo com ele, foi um gesto de “bom senso” do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O impasse sobre o rito de análise permanece
para os textos enviados pelo governo Lula (entenda aqui).
Eis algumas das falas de Lira:
Senado – “O Senado é simplesmente a [Casa] revisora, e
não quer ser”.
prazo das MPs – “Desafio o Senado a mostrar que a gente
entregou [as MPs] sempre à beira das votações, pelo contrário, mais de 90% das
votações foram atendidas nos prazos”.
rito 1 – “Recebi solicitações expressas do governo
federal de manutenção do rito atual”;
rito 2 – “A Casa iniciadora continuará sendo a Câmara
porque é prerrogativa constitucional”;
Senado X Câmara – “O Senado está superdimensionado e a
Câmara está subdimensionada”.
Copom X novo teto – “Com o arcabouço votado, o Copom vai
ter instrumentos [para indicar redução da taxa de juros]”.
RITO SUSPENSO
O rito constitucional para tramitação de MPs foi suspenso
por causa da pandemia do novo coronavírus. O processo é visto pelos deputados
como irreversível. Lira citou que os deputados agora registram presença em
plenário e votam pelo celular. Antes, uma votação que durava uma hora e meia
agora é feita em 15 minutos, disse Lira, citando mudanças que considera
inexoráveis no funcionamento do Congresso.
O Senado é contra esse sistema atual para MPs. Motivo: os
senadores perdem poder. Cabe ao presidente do Senado instalar as comissões
mistas. E é só nesses colegiados (de 24 congressistas) que é possível
apresentar emendas aos textos. Depois, nos plenários (da Câmara e do Senado) só
é possível votar a favor ou contra….
Em fala de cerca de 30 minutos, Lira repetiu críticas ao
rito das comissões mistas. Afirmou que são “antidemocráticas e infrutíferas” e
que os deputados são sub-representados, enquanto a participação dos senadores é
“superdimensionada”..
O presidente da Câmara declarou ter recebido “solicitação
expressa do governo federal de manutenção do rito atual”, sem as comissões
mistas. “Se o governo preferir as comissões mistas, ótimo, paciência, vai arcar
com ônus de negociar com 24, com 36, com 48 membros e arriscar que as medidas
provisórias caiam no plenário”, afirmou….
ALTERNAR CASAS
Lira afirma que deu a sugestão inicial de alternar a Casa
iniciadora de análise das medidas provisórias e que havia acordado uma proposta
com o Senado. No entanto, segundo ele, o texto acordado passou por mudanças na
6ª feira (17.mar), o que desagradou os líderes partidários da Câmara….
“O Senado perde a razão, propôs um texto, mudou o
entendimento. E agora vem com uma truculência unilateralmente querendo instalar
comissões mistas e eu repito que são antidemocráticas, infrutíferas e palco de
negociação de matérias que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as medidas
provisórias”, disse….
Lira afirmou estar aberto para o diálogo com Pacheco, mas
mencionou o “silêncio” do presidente do Senado. “O Senado através da sua
presidência silenciou conversas da eleição da mesa até as 12h de ontem. Nós não
tivemos qualquer conversa, e não foi por minha parte, por minha causa. Eu
respeito o silêncio, portanto, embora não entenda, mas respeito”, disse….
Ele também afirmou que a questão de ordem apresentada
pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para o retorno imediato das comissões
mistas “não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados e o prejuízo vai ser
para o governo atual”….
“Eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda boa
vontade de sentarmos eu e o senhor, presidente do Senado, não senadores com
mais radicalidade na condução desse tema, para que a gente chegue em um
consenso”, disse….
A Constituição determina que as MPs quando
chegam ao Congresso sejam analisadas por uma comissão mista própria, com
deputados e senadores. Durante a pandemia, as MPs começaram a tramitar
diretamente no plenário da Câmara. Isso tirou poder dos senadores, que desejam
a volta do sistema anterior o quanto antes….
