Presidente da Câmara afirmou que vai seguir o regimento e a votação deve ficar para depois da Páscoa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 3ª feira (26.mar.2024) que vai esperar a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), antes de levar o caso ao plenário da Casa Baixa.
A CCJ adiou a votação sobre a prisão de Chiquinho por causa de um pedido de vista de iniciativa do Novo. Lira afirmou que vai aguardar 2 reuniões, como determina o regimento, para que a Comissão vote o parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) e, depois, seja levado ao plenário.
No entanto, o presidente da Câmara não pretende abrir sessão na semana que vem, e a apreciação sobre a prisão de Brazão deve ficar somente para a 2ª semana de abril, depois da Páscoa.
“Vista compreende 2 sessões, portanto não há nenhum prejuízo ao processo, porque todo tempo que decorrer é em desfavor do preso. É um caso difícil, sensível para todos nós, todos tratam com o máximo cuidado. É complexo, é grande”, disse o presidente da Câmara.
Depois de passar pela CCJ, cabe a Lira pautar o parecer sobre a prisão de Chiquinho Brazão. Como manda a Constituição e o regimento interno da Câmara, a Casa Baixa ainda precisa validar a prisão do deputado, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O presidente da Câmara poderia levar a votação ao plenário sem a análise da CCJ, caso a Comissão não tiver decidido sobre o parecer 72 horas depois do recebimento do ofício de Alexandre Moraes à Casa Baixa. Deputados do Psol tentaram conversar com Lira para que essa posição fosse tomada, mas sem sucesso.
“Enquanto a CCJ não liberar, o desfavor ocorre contra o parlamentar que está preso. O rito é esse. Todos os parlamentares e líderes serão informados, receberão todas as informações”, afirmou Lira.
ENTENDA O CASO
O deputado federal Chiquinho Brazão é um dos 3 presos pela PF (Polícia Federal) suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O congressista foi expulso do União Brasil depois da prisão.
Na manhã de domingo (24.mar), a PF deflagrou uma operação em que prendeu, além de Chiquinho, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
A CCJ marcou sessão para analisar a prisão de Chiquinho por se tratar de um congressista. O parecer do relator Darci de Matos (PSD-SC) foi favorável à manutenção da prisão, mas por causa de um pedido de vista, a votação foi adiada.
Agora, Lira disse que vai esperar a CCJ realizar 2 sessões para discutir o relatório e, então, iniciar votação. O prazo para a contabilização de sessões tem início na 4ª feira (27.mar). Como o presidente da Câmara não deve abrir sessão na próxima semana, a votação deve ficar para a semana 2ª semana de abril.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara.
