DIREITO

Mulher diz que matrícula do adolescente está bloqueada devido a um PAD

Uma mãe procurou o Mais Goiás, nesta quinta-feira (22), para denunciar que o seu filho de 15 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), tem sido vítima de discriminação e assédio moral no Colégio Estadual da Polícia Militar (CEPMG) Naly Deusdará, em Goiânia. Ela formalizou boletim de ocorrência ainda em 2025.

Conforme o documento, o filho teve a matrícula para 2026 bloqueada em decorrência de um processo administrativo (PAD). Além disso, a escola teria ignorado o laudo médico e não enviado para a secretaria de Educação. “Apenas em 18 de agosto consegui levar à Seduc após me reunir com uma psicóloga da pasta.” Ainda segundo a mulher, o filho dela conseguiu ser sorteado para outra instituição, o Colégio da Polícia Militar de Goiás Hugo de Carvalho Ramos, mas como o CEPMG Naly Deusdará abriu um PAD contra o jovem, ele segue sem estudar.

A mãe relata que o adolescente também teria sofrido humilhações por parte de servidores do Colégio Naly Deusdará, sendo chamado de “louco” e “doido”, e submetido a isolamento em sala de aula. “Ressalta-se ainda que o aluno foi submetido a duas suspensões disciplinares, aplicadas de forma abusiva e desproporcional”. Ele foi obrigado a fazer as refeições dentro da própria sala, saindo apenas para beber água ou usar o banheiro. “O comandante diz que meu filho é doente. Ele chegou a dizer que meu filho havia quebrado um banheiro, mas já foi provado que não foi ele. Já foi achado o culpado. Isso é perseguição.”

Ao Mais Goiás, ela encaminhou documentos médicos que enfatizam a necessidade de suporte especializado devido ao autismo, pois o ambiente escolar atual pode ser fonte de “estresse tóxico” e “trauma relacional” para o jovem. Acionado, o Ministério Público de Goiás (MPGO) buscou a instituição, que admitiu não possuir equipe multiprofissional ou competência técnica para avaliar as necessidades educacionais especiais do aluno, o que confirmou que nunca foi elaborado um Plano Educacional Individualizado (PEI), apesar da obrigatoriedade para casos de inclusão.

A escola chegou a alegar seguir “normas militares”. O MP, contudo, reforçou que esta não se sobrepõe à legislação de inclusão.

Diante da gravidade dos relatos e da admissão de despreparo institucional, a 39ª Promotoria de Justiça determinou a remessa urgente do caso à Promotoria de Justiça da Educação para análise aprofundada e garantia dos direitos do adolescente. Em dezembro, o Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) revogou o PAD e determinou atendimento ao estudante, o que foi ignorado pelas instituições de ensino – que insistem no processo administrativo, conforme a mãe.

“Eu quero matricular o meu filho no Colégio Hugo de Carvalho Ramos. No Naly Deusdará, hoje, eu não quero, porque lá já ficou inviável, ficou insustentável. Não tem nem como o meu filho em uma escola daquela, onde o próprio gestor alega que autismo é doença.”

O Mais Goiás procurou o Comando de Ensino da Polícia Militar de Goiás para comentar a situação ainda na quinta-feira. Até o fechamento não houve retorno.

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