A
proposta de criar mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do
Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das
principais Cortes do país e já une dirigentes de partidos de oposição e de
siglas da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os que apoiam a medida estão Carlos Siqueira e
Juliano Medeiros, presidentes do PSB e PSOL, ambos partidos com ministérios no
governo. Siqueira, à frente da legenda do vice-presidente, Geraldo Alckmin,
lembra que a pauta que está prevista no programa do partido socialista.
O documento da legenda coloca que é necessário adotar o
limite de oito anos para o exercício das funções de ministros e desembargadores
de tribunais superiores e estaduais. Fala ainda em adotar “novas formas,
critérios técnicos, meritórios e de transparência de assunção a essas
vagas”.
— Sou o presidente do partido, não posso defender nada
contrário ao seu programa — afirmou Siqueira ao GLOBO, acrescentando que o tema
ainda não foi discutido com a bancada.
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também considera
a proposta “positiva”.
— Não é razoável que um ministro passe trinta anos no STF
— argumenta o dirigente.
Não há um consenso sobre a extensão do mandato a ser
imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. O Novo, um
dos partidos da oposição que favoráveis à ideia, defende a proposta do
ex-deputado federal Paulo Ganime, que estabelece o mandato de 12 anos.
— Não acho que devam ser mandatos curtos, que aumentem a
insegurança jurídica, mas considero desproporcional alguém ficar num cargo
dessa relevância por 25 ou 30 anos — afirma Eduardo Ribeiro, presidente do
Novo, segundo o qual toda a bancada é favorável à proposta.
Na federação PT, PCdoB e PV, a única sigla que tomou
partido foi o PV. Seu dirigente nacional, José Luiz Penna, considera a ideia de
mandato para ministros “nem um pouco razoável”.
— O sonho de todo espírito ditatorial é diminuir o poder
da Justiça. Não se pode mexer na mais alta Corte do país — justifica.
O PT não tem uma posição definida. A presidente Gleisi
Hoffmann disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o “partido
ainda não fez uma discussão e avaliação da proposta”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é a favor da fixação
de um mandato, mas disse nesta segunda-feira que o debate está “contaminado” e
não ocorre em um bom momento.
Roberto Freire, presidente do Cidadania, partido que está
federado com o PSDB, pensa parecido. Defensor do mandato para ministros desde a
constituinte, ele acredita que há poucas chances de o debate prosperar em
função do clima político do país.
— Quando você vive num clima democrático com esse tipo de
atrito e radicalização, o aprimoramento das instituições é sempre muito
complicado. Fica-se imaginando que por trás esteja alguma jogada, alguma
revanche — disse Freire ao GLOBO.
Único dirigente de partido com ministério a se posicionar
contrário à medida foi Luciano Bivar, do União Brasil. Bivar argumentou que a
vitaliciedade é um “pressuposto fundamental” para preservar o juízo
em sua imparcialidade. Porém, ressaltou que trata-se de uma “opinião
pessoal”.
— Este assunto, por questões ideológicas, jamais foi
levado à bancada — afirma Bivar.
Proposta carece de debate
Alguns dos principais partidos do Congresso ainda não
firmaram um posicionamento sobre o mandato para ministros. Falta, ainda, reunir
as bancadas para discutir junto aos parlamentares.
Assim como o próprio PT, o presidente do MDB, Baleia
Rossi, disse que o partido ainda não fez esse debate. E Marcos Pereira,
presidente do Republicanos, declarou não ter opinião formada.
— Irei me manifestar quando o tema for efetivamente
abordado no Congresso — disse Pereira.
Ministro de Lula e presidente do PDT, Carlos Lupi também
não tem um posicionamento. Para ele, a proposta precisa ser debatida,
“inclusive com ex-ministros e atuais”.
Fonte: O GLOBO
